PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

As operadoras de telefonia celular pediram à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mais prazo para discutir e implantar a portabilidade numérica, que vai permitir ao usuário manter o número quando trocar de operadora.
A mudança está prevista para entrar em vigor em meados de 2008. Mas o presidente-executivo da Acel (associação das operadoras de telefonia celular), Ércio Zilli, disse ontem que pediu ao órgão regulador a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o assunto de 49 dias para 120 dias.
Ele também criticou o prazo dado pela Anatel para implantação da portabilidade. A agência prevê 18 meses para testes e operação comercial, mas Zilli considera que o prazo seria suficiente apenas para a implantação das mudanças no sistema.
Já o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar, considera os prazos definidos pela agência "exeqüíveis".
Zilli questionou a base legal usada pela agência para obrigar as empresas de telefonia móvel a implantar a portabilidade. Na sua interpretação, o decreto presidencial que trata do assunto refere-se só à telefonia fixa.
A Anatel rebateu as críticas de Zilli. Segundo o gerente de Regulamentação dos Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, o regulamento o SMP (Serviço Móvel Pessoal) prevê que os usuários têm direito à portabilidade, respeitadas as disposições da regulamentação.
A interpretação de Zilli foi considerada por Ramos "absurda" e "equivocada", pois as empresas assinaram contratos com o compromisso de cumprir o regulamento.


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