Governo já tem preparada uma agenda econômica mínima para ser implementada em um eventual segundo mandato

Medidas incluem manter o superávit primário, regra permanente para reajuste do mínimo e colocar em lei limite de alta nas despesas

DO DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL
DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fora a disputa pela velocidade na queda das taxas de juros, o governo Lula já tem pronta uma agenda econômica mínima a ser implementada num eventual segundo mandato.
A idéia é acenar, ao mesmo tempo, com medidas que irão estimular o crescimento da economia e também garantir que o governo não fugirá de sua responsabilidade na área fiscal - agradando assim aos empresários e ao mercado.
Uma missão nada fácil, já que passa por questões polêmicas como alterações em regras de aposentadorias e pensões, controle rígido de despesas públicas sem cortar investimentos sociais e redução de impostos.
Entre as medidas já relacionadas pelo governo estão:
1) Programa de ajuste fiscal de médio e longo prazos, sinalizando ao mercado que haverá uma queda constante nos gastos públicos;
2) Manutenção do superávit primário de 4,25% do PIB no médio prazo;
3) Regra permanente de reajuste do salário mínimo, evitando picos de reajustes como o concedido neste ano, de 13% em termos reais;
4) Programa de desoneração de impostos, direcionado para estimular investimentos na atividade produtiva;
5) Mudanças pontuais nas regras da Previdência;
6) Regulamentação do direito de greve no serviço público;
7) Acelerar o ritmo de concessões públicas de estradas, ferrovias, portos e hidrovias;
8) Renovação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Recursos da União), medidas que terão de ser negociadas com governadores durante a reforma tributária.
No campo do ajuste fiscal, a idéia é estabelecer em lei que as despesas do governo terão de crescer menos que o PIB (Produto Interno Bruto, medida das riquezas do país), proposta ensaiada durante o primeiro mandato, mas não adotada.
Um programa de ajuste fiscal de longo prazo, com vistas a zerar o déficit público, chegou a ser elaborado pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e por Paulo Bernardo, que comanda o Planejamento.
Porém, ele acabou arquivado diante da resistência do grupo liderado por Dilma Rousseff (Casa Civil), de olho na necessidade de elevar os gastos para garantir a reeleição de Lula.
Agora, haveria um consenso dentro do governo sobre a idéia, defendida pelo deputado Delfim Netto (PMDB-SP), cotado para assumir um posto no governo e interlocutor freqüente do presidente. O próprio Guido Mantega (Fazenda) tem defendido a proposta.
No caso do salário mínimo, a proposta também não é nova. Em discussão no Congresso Nacional, ela prevê que o aumento real do mínimo a cada ano seja definido de acordo com o crescimento do PIB per capita do país - a divisão das riquezas do país pelo seu número de habitantes.
Depois de conceder um elevado aumento real neste ano eleitoral, Lula sabe que não tem condições de manter reajustes nesse ritmo sem explodir as contas da Previdência. Daí querer uma regra permanente, para fugir das batalhas anuais em torno do assunto.
Depois de passar boa parte da campanha negando a necessidade de uma nova reforma na Previdência, tema que causa muito desgaste ao governo, a equipe do presidente Lula trabalha com a possibilidade de alterar a base de cálculo da contribuição empresarial.
Parte deixaria de ser sobre a folha de pagamento, passando a incidir sobre o valor agregado de cada empresa.
A idéia é, com isso, estimular a formalização de empregos, o que ajudaria a elevar a arrecadação da Previdência, diminuindo o rombo que pesa nos cofres públicos e coloca em dúvida a capacidade de o governo gerar superávits primários suficientes para reduzir a dívida pública.
Mas isso ainda depende de estudos mais profundos para verificar se a mudança realmente desonera as empresas o suficiente para compensar a perda de arrecadação inicial que o governo terá. Isso porque levantamento feito logo após a reforma de Previdência de 2003 mostrou que a contribuição das empresas respondia por 70% da arrecadação do setor previdenciário. O restante era referente ao pagamento feito pelos trabalhadores.

Base de apoio
Tudo isso, no entanto, dependerá da articulação de uma boa base de apoio no Congresso. Apesar do clima de guerra instalado durante a disputa eleitoral, a equipe econômica atual está certa de que contará com o apoio do PSDB e do PFL para aprovar projetos no Congresso em uma eventual reeleição de Lula.
A reforma tributária é mencionada como um ponto que interessa também aos partidos de oposição. O mesmo ocorreria com as mudança no setor da Previdência. (VALDO CRUZ E SHEILA D'AMORIM)


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