Governo priorizou aumentos do PIS/Cofins e da contribuição social para não dividir arrecadação com Estados e municípios

Aumentos para empresas acabaram sendo repassados aos preços dos produtos e dos serviços, levando os consumidores a pagar mais

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu na quarta-feira, finalmente, que houve aumento da carga tributária no governo Lula.
Esse aumento onerou mais as empresas do que as pessoas físicas, recaindo principalmente sobre as contribuições sociais, pois estas não precisam ser repartidas com os Estados e os municípios, como ocorre com os impostos.
A tática adotada pelo governo federal é simples: elevar as contribuições e, em contrapartida, reduzir os impostos. No quadro ao lado, o leitor tem uma idéia do resultado dos aumentos a partir de 2003.
Os principais aumentos foram os seguintes: a Cofins para as empresas em geral passou de 3% para 7,6% a partir de fevereiro de 2004; a Cofins para os bancos subiu de 3% para 4% a partir de setembro de 2003; o PIS e a Cofins passaram a ser cobrados sobre as importações a partir de maio de 2004; e a base de cálculo da CSLL das empresas tributadas pelo lucro presumido foi aumentada de 12% para 32% desde setembro de 2003. O PIS subiu de 0,65% para 1,65% desde janeiro de 2003, mas esse aumento, embora começasse a vigorar na administração Lula, foi adotado no governo FHC.
Na ocasião, o governo alegou que o aumento do PIS e da Cofins era necessário porque a cobrança deixaria de ser feita de forma cumulativa (sobre todas as etapas de produção) para incidir sobre o valor agregado.
Na quarta-feira, Mantega disse que a cobrança do PIS e da Cofins sobre os importados tornou as condições de concorrência mais justas para os produtos nacionais.
Outro aumento para as empresas, embora de menor magnitude, ocorreu a partir de janeiro de 2004, com a elevação de 50% nos impostos pagos pelas micro e empresas de pequeno porte optantes do Simples que têm 30% ou mais de sua receita bruta proveniente da prestação de serviços.
O fato de não elevar diretamente a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores -ao contrário, na gestão Lula a tabela de desconto do IR na fonte foi corrigida duas vezes: em 10% em janeiro de 2005 e em 8% em fevereiro deste ano-, não quer dizer que as pessoas não estejam pagando mais tributos no governo Lula.
Indiretamente, estão pagando mais. Isso ocorre porque todos aqueles aumentos impostos às empresas acabaram sendo repassados aos preços dos produtos e dos serviços. Assim, quem consome aqueles produtos e serviços acaba pagando mais tributos.
Apesar da "bondade" de corrigir duas vezes a tabela do IR na fonte, o governo Lula aproveitou a última ocasião para fazer uma "maldade": transformou em definitiva a alíquota máxima de 27,5% do IR das pessoas físicas. Depois de várias prorrogações, essa alíquota deveria ser reduzida para 25%. Mas isso não ocorreu.

Em quatro anos, mais 29%
No primeiro ano sob Lula, a receita com as contribuições sociais (CPMF, PIS, Pasep, Cofins, CSLL e Cide sobre combustíveis) avançou cerca de 2%. Em 2004, houve um salto, com a receita crescendo 15%. Em 2005, mais um avanço, desta vez de 6,7%. Se a alta deste ano ficar em 3,6%, a receita alcançará R$ 186,77 bilhões. Assim, em quatro anos da gestão Lula a receita subirá 29,2% em comparação ao último ano de FHC.
Entre as contribuições, apenas uma parte (25%) da Cide é destinada aos Estados e ao Distrito Federal. Do valor recebido, os Estados repassam 25% aos seus municípios.
Segundo a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, essa política adotada pelo governo federal -arrecadar mais via contribuições- "solidifica a União como senhor feudal em relação aos governantes estaduais e municipais".
O efeito dessa política tributária é negativo, pois o reflexo da maior taxação sobre as empresas é o aumento de preços. "E esses aumentos recaem sobre as pessoas físicas, que acabam pagando mais na hora de consumir os produtos."
Para Libertuci, "uma política tributária justa é aquela que tributa menos a produção e mais a renda". Isso ocorre em países do Primeiro Mundo (EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, França, Japão, Itália, Dinamarca etc.), onde a carga tributária sobre bens e serviços é de 33%, em média, e a sobre a renda, de 46%. No Brasil, ocorre o inverso: os bens e serviços são tributados em 63% e a renda, em 26%, em média.


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