Para evitar mais um adiamento, empreiteira acaba com restrição imposta a fornecedores de geradores e turbinas

Decisão foi comunicada ao Cade na sexta-feira pela empresa, que se antecipa a uma provável derrota no órgão na reunião de hoje

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para evitar um novo adiamento do leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), a empreiteira Norberto Odebrecht abriu mão dos acordos de exclusividade com fornecedores de equipamentos. Esses acordos são apontados como obstáculo à disputa para construir e operar a usina, uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), e poderiam aumentar o preço da energia a ser produzida a partir de 2012.
A decisão foi comunicada pela Odebrecht na noite de sexta-feira ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Por meio dela, a empreiteira se antecipa a uma provável derrota no órgão, em reunião extraordinária marcada para hoje. Os acordos de exclusividade com fornecedores de geradores e turbinas são objeto de batalha jurídica e em órgãos de defesa da concorrência desde setembro.
A decisão ainda precisa formalmente do aval de Furnas Centrais Elétricas, estatal parceira da empreiteira no negócio de cerca de R$ 10 bilhões. Mas é tida como fato consumado.
A expectativa é que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lance o edital do leilão na quarta-feira, depois de definir a tarifa máxima pela venda da energia a ser produzida.
"A Odebrecht abre mão de direitos para que o leilão da usina de Santo Antônio se realize em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica. E também para que seja afastada qualquer infundada alegação de sua responsabilidade por uma tarifa inadequada da energia", afirma comunicado divulgado ontem pela Odebrecht.
Em recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) há duas semanas, a Advocacia Geral da União admitiu adiar o leilão por tempo indeterminado como alternativa à falta de concorrência, que poderia elevar em R$ 8,5 bilhões o custo de construção da usina e em R$ 8 por megawatt-hora o preço da energia a ser gerada pela hidrelétrica.
O governo já adiou quatro vezes o leilão, remarcado na semana passada para 10 de dezembro. Um novo adiamento comprometeria os planos de entrada em funcionamento das primeiras das 44 turbinas de Santo Antônio nos últimos meses de 2012.
"Qualquer novo adiamento colocará em risco a segurança energética e o crescimento sustentável do país", pondera a própria Odebrecht na decisão, comemorada pelo ministro Nelson Hubner (Minas e Energia): "O ministério fica muito satisfeito com a decisão da Odebrecht e tem certeza de que ela contribuirá para aumentar a competitividade do leilão".
Como efeito prático da decisão, a General Electric fica liberada a negociar parcerias com os demais grupos que disputarão o leilão.
Já as empresas Voith Siemens, Alstom e Va Tech ficarão liberadas a fornecer equipamentos aos demais grupos caso a Odebrecht perca o leilão.
Segundo análise da SDE (Secretaria de Direito Econômico), endossada por parecer da Aneel, nenhuma das demais empresas fornecedoras de geradores e turbinas detém fábrica no país. Ou seja, mantidos os acordos, os concorrentes da Odebrecht teriam de recorrer à importação (sobre a qual incidiriam impostos extras) e ficariam impedidos de contratar financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A SDE chegou a suspender os acordos de exclusividade por meio de despacho publicado em setembro, mas a empreiteira recorreu à Justiça e conseguiu manter a validade das parcerias acertadas em 2006.

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