Uso do FGC é a 1ª mudança contra a crise que terá impacto nas contas públicas

BC anunciou anteontem a liberação de R$ 6 bilhões aos pequenos bancos por meio do fundo que garante depósitos de correntistas

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão tomada pelo BC (Banco Central) anteontem de liberar mais R$ 6 bilhões aos bancos pequenos, terá um custo de aproximadamente R$ 825 milhões por ano aos cofres públicos. Esse é o valor potencial dos juros que o governo passará a pagar sobre os R$ 6 bilhões que até então ficavam parados nos cofres federais sem qualquer remuneração e agora serão despejados na economia. É a primeira medida para tentar debelar a crise que tem impacto sobre as contas públicas.
A estimativa foi feita levando em conta a taxa de juros atual, de 13,75% ao ano, que os bancos usem todo o limite disponibilizado pelo Banco Central e que esse dinheiro fique em circulação na economia por pelo menos um ano.
O gasto adicional com juros tem origem no tipo de recurso que o Banco Central permitiu que os bancos saquem. Se as instituições financeiras anteciparem o equivalente a cinco anos de contribuições que têm que fazer ao FGC, fundo que garante os depósitos em caso de quebra ou falência de bancos, poderão abater esse valor do chamado compulsório sobre depósitos à vista.
Esse compulsório, equivalente a 42% dos depósitos captados pelos bancos, tem que ser transferido ao BC, que não paga juros nenhum na operação. Na prática, isso quer dizer que o governo consegue tirar dinheiro da economia para calibrar os juros sem ter custo algum.
À medida que esses recursos saem do BC e são injetados na economia, o total de dinheiro em circulação aumenta. Quando isso acontece, a tendência é de queda dos juros. Para evitar que isso aconteça e a taxa fique abaixo da Selic fixada pelo BC, a autoridade monetária vende títulos públicos ao mercado financeiro e recolhe o excesso de moeda em circulação.
Com um aumento de R$ 6 bilhões na quantidade de dinheiro na economia, a tendência é que o BC seja obrigado a vender mais títulos públicos para regular a quantidade da moeda em mercado. É por meio dessas operações que ocorrerá o impacto fiscal da medida anunciada na segunda-feira.
Os papéis colocados para enxugar essa liquidez adicional -termo técnico que define a intervenção do Banco Central- pagarão juros. Portanto, o governo está trocando uma situação em que retirava dinheiro da economia de graça, por uma em que paga juros.
Até então, todos os recursos que o BC havia liberado aos bancos para enfrentar a crise faziam parte da parcela dos depósitos compulsórios que já são remunerados pela taxa Selic. Ou seja, o dinheiro ia parar no BC mas os bancos recebiam juros sobre o que ficava depositado. Dessa forma, o gasto de juros continuava o mesmo.

Sem risco
A liberação do depósito à vista é justificada pela necessidade de o BC socorrer os bancos pequenos que têm dificuldades para fechar seus caixas. O dinheiro antecipado ao FGC pelas instituições financeiras que liberarem seus compulsórios será usado para comprar títulos desses bancos, especialmente carteiras de crédito.
Mas a medida também é uma maneira de os grandes bancos nacionais fecharem essas operações, consideradas essenciais pelo governo para a retomada do crédito na economia, sem correrem o risco de fazer um mal negócio.
Como o comprado dessas carteiras será o FGC, se houver inadimplência, por exemplo, o prejuízo será do fundo e não aparecerá no balanço de nenhum dos bancos.


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