Para a Associação Comercial de SP, mudança preocupa; confederação de dirigentes lojistas vê "golpe" no pequeno comércio

Para o Creci-SP (conselho de corretores de imóveis), mudança poderá trazer mais confiança para o mercado imobiliário

Danilo Verpa - 3.jan.08/Folha Imagem

Edifício com apartamento disponível para aluguel em SP

DA REDAÇÃO

As mudanças propostas na Lei do Inquilinato foram mal recebidas por alguns setores envolvidos.
O varejo vê com preocupação as modificações, mas diz que é preciso tempo para avaliar seus efeitos na prática.
Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, as mudanças podem "abalar a segurança do comércio varejista". "Isso causa preocupação. Precisamos ver como vai ser."
Para ele, o problema maior está na possibilidade de o proprietário pedir o imóvel de volta se receber uma proposta de aluguel mais atraente.
"O contrato deve prever o direito de renovação e um teto no aumento do aluguel", diz.
Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a lei representa um "golpe" no pequeno comércio. "A medida é um tiro nas micro e pequenas empresas", afirmou, em nota, o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior.
Na avaliação da CNDL, o locatário fica em condição de desvantagem, pois, se não puder cobrir uma maior proposta de aluguel, terá de deixar o imóvel. A CNDL disse que vai fazer uma campanha de esclarecimento para que o plenário volte a discutir a matéria.
O presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), Nabil Sahyoun, analisa de outra forma. Para ele, as modificações podem tornar mais ágil a solução de um eventual conflito entre o proprietário e o locatário.
"Antes, se um locatário não pagava o aluguel, não dava satisfação nem buscava negociar, levava de um ano e meio a dois para tirá-lo do imóvel."

Agilização
Para o integrante do conselho jurídico do Secovi de São Paulo, Jaques Bushatsky, as mudanças previstas no projeto não afetam direitos das partes, mas agilizam processos, o que traz ganhos para o mercado.
"O projeto traz soluções muito simples, mas eram exatamente os tópicos que mais vinham sendo discutidos na Justiça. É muito importante a mudança aprovada porque não mexeu em conceito nenhum da lei antiga. Não afetou direito de ninguém", afirmou ele. "Agora, haverá mais segurança. Os economistas até avaliam que diminuirá a margem de risco na locação e isso pode reduzir o preço dos aluguéis", declarou.
Já para o Creci-SP (conselho de corretores de imóveis), a mudança trará mais confiança para o mercado imobiliário. "Isso garante que tanto os grandes investidores, que têm boa parte dos imóveis, como outras pessoas que vivem de aluguel não prefiram outros meios de ganhar dinheiro e mantenham o mercado aquecido", disse o presidente, José Augusto Viana Neto.