DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto que obriga o governo a subsidiar para os usuários de baixa renda a tarifa mínima cobrada pelas operadoras de telefonia fixa. O texto precisa ser discutido pela Câmara. O governo votou a favor.
Segundo o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Executivo deve decidir qual faixa de renda atender. Para ele, os beneficiários do Bolsa Família serão alvo do projeto.
A Lei Geral das Telecomunicações prevê a universalização da telefonia fixa. As empresas são obrigadas a oferecer a linha em qualquer núcleo que tenha ao menos cem habitantes, o que não ocorre com o telefone celular. Por isso, em muitos lugares o celular ainda não chegou.
O problema é que a tarifa mínima na telefonia fixa, em torno de R$ 25 a R$ 30, inviabiliza o acesso ao serviço. "A pessoa fica sem ter um telefone porque o celular não pega e o fixo é caro", disse o senador.
O governo seria obrigado então a pagar essa tarifa mínima para os usuários de baixa renda com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O fundo é composto em parte por uma taxa que os usuários de um número fixo pagam todo mês embutida na conta telefônica.
Conforme o senador, o fundo tem em caixa R$ 10 bilhões, dinheiro que tem servido para o governo fazer superavit.
No Congresso Nacional, há vários projetos que acabam com a tarifa mínima. Não avançam por pressão das empresas.
(ANDREZA MATAIS)


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