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INFORMÁTICA
Proposta prevê importação mais barata
Governo pedirá imposto menor para combater computador ilegal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo brasileiro vai propor
a redução do Imposto de Importação médio do Mercosul para peças de computadores de 11% para
5%. Segundo o ministro Sergio
Amaral (Desenvolvimento), a decisão foi tomada para combater o
contrabando de computadores e
incentivar a indústria local.
Para ter validade, a proposta
brasileira precisa ser aprovada
pela Argentina, pelo Paraguai e
pelo Uruguai, demais membros
do Mercosul. Amaral afirma que
o Brasil deve ter o apoio dos parceiros do bloco para a mudança.
Além de diminuir a alíquota para a importação de 90 peças e
componentes de computadores, a
Camex (Câmara de Comércio Exterior) quer reduzir o número de
alíquotas para o setor. Atualmente existem 13, que variam de 1,5%
a 22%. O governo pretende cobrar apenas seis alíquotas, que
podem variar de zero a 16%.
O objetivo é diminuir os custos
de empresas que montam legalmente computadores no Brasil.
Atualmente, mais da metade dos
computadores vendidos no país
entra de forma ilegal.
As práticas de sonegação fiscal,
subfaturamento de importações e
contrabando tornam os computadores montados ou importados
ilegalmente 40% mais baratos que
os fabricados de acordo com a lei.
A idéia do governo é diminuir a
diferença entre ambos para 20%.
A redução da TEC (Tarifa Externa Comum) é apenas uma das
medidas necessárias para dar
mais competitividade aos fabricantes nacionais. Amaral disse
que ainda está em estudo a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor.
Segundo ele, os países do Mercosul decidiram prorrogar a taxa
adicional de 1,5% da TEC, que deveria ser extinta em janeiro.
A TEC foi elevada em 3% em
1997 no conjunto de medidas para enfrentar a crise asiática. Parte
da elevação já foi eliminada, mas a
TEC ainda está 1,5 ponto percentual acima da alíquota anterior.
Proex
Segundo Amaral, os financiamentos do Proex (programa de financiamento às exportações) só
serão ofertados, em 2003, para pequenas e médias empresas.
As grandes empresas estarão fora do programa. Para compensar
a perda dessa linha de crédito, o
BNDES vai ampliar o dinheiro
disponível para financiar exportações de grandes empresas.
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