O documento "Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior" é um primeiro passo essencial para definir a política de competitividade brasileira. Propõe quatro setores prioritários -semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens de capital- e uma relação de princípios.
Talvez pela quantidade de instituições envolvidas na sua elaboração, o texto final carece de um bom copidesque, para torná-lo mais enxuto e objetivo. O planejamento estratégico do presidente mexicano Vicente Fox, por exemplo, cabe em uma folha de papel, de fácil compreensão, que ele leva para todo lado. Não se trata de preciosismo de estilo, mas de ponto central na disseminação dos novos valores.
É necessária uma leitura repetida para entender a lógica, mas ela existe. O eixo central da política é o aumento das exportações e da inserção internacional. É ponto essencial porque é por aí que se dará a qualificação das empresas (sendo submetidas a julgamento internacional) e a avaliação de resultados. O trabalho enfatiza a importância do "benchmark" internacional e das contrapartidas dos setores beneficiados -focadas nos fins, não nos meios. Por exemplo, a contrapartida a ser cobrada são resultados, como aumento das exportações, não investimentos -que são meio. Aliás, essa forma de pensar deve ter sido introduzida pelo ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), pois é típica de empresários com familiaridade com programas de qualidade.
Dentro desse enfoque da internacionalização, há ênfase a toda forma de produto voltado para o conhecimento e também para o consumo de massa. E estipulam-se dois níveis de empresas a serem trabalhadas: as multinacionais brasileiras, capazes de dar velocidade às pesquisas e à inovação; e os arranjos produtivos, organizados regionalmente, com produtos que possam servir para o mercado interno e para economias similares à brasileira.
A partir desse foco principal, desdobram-se dois níveis temporais de ação. No curto prazo, melhoria das exportações brasileiras, inclusive para aliviar o balanço de pagamentos. No longo, aumento da competitividade e da competência em áreas críticas.
Depois, o trabalho menciona duas formas relevantes de atuação. A primeira, a importância do trabalho interdisciplinar e inter-regional, inclusive por meio da articulação em nível nacionais dos institutos de pesquisas e universidades. A segunda, a necessidade de criar instrumentos institucionais que permitam a atuação de atores tão diversos -como as várias instâncias federativas, empresas, academia etc. Na verdade, o grande nó da questão residirá na forma como se dará essa coordenação.
Ponto complicado é que, à medida que forem sendo explicitadas as formas de atingir os objetivos propostos, vai se esbarrar nas limitações macroeconômicas do modelo. Está se partindo para um autismo de achar que será capaz de dar um "by-pass" nos desequilíbrios macroeconômicos com PPPs e discussão de aspectos microeconômicos. Com o nível dos juros, do câmbio, a carga fiscal e a falta de recursos, o documento continuará sendo um documento. E nada mais.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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