Cálculo da CNM leva em consideração período de 2002 a 2005; somente a receita do ISS aumentou 63%

LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Os municípios brasileiros aumentaram em 47,61% sua arrecadação tributária nos últimos quatro anos completos -de 2002 a 2005. A constatação, feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com base em estudo a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, teve como amostra 3.089 municípios -do total de 5.564- que apresentaram dados anuais consolidados.
Apenas em relação aos impostos, o aumento foi de 51,77%. Especificamente, a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) subiu 63,13%.
A conclusão do consultor Eduardo Stranz, da CNM, é que a mudança trazida pela lei complementar 116/03, que incluiu mais de 20 serviços como tributáveis pelo ISS, foi decisiva para o aumento das receitas.
A lei, além de disciplinar a cobrança do ISS, incluiu algumas atividades que antes não eram tributadas por esse imposto, como reflorestamento, dedetização, calefação e agenciamento na área de publicidade.
Os dados puderam ser colhidos nesse período porque ele é posterior à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Antes da lei, os balanços tributários dos municípios como esses que usamos para o estudo eram simplificados e não tinham uniformidade, o que passou a ser exigido. Não era possível realizar um levantamento como esse", afirmou Stranz.
Os municípios pequenos, com menos de 100 mil habitantes, foram os que mais elevaram sua arrecadação tributária no período. Descontando a inflação, o crescimento real da arrecadação foi de 20,3% e 22,1% no grupo com até 20 mil habitantes e de mais de 20 mil a até 100 mil habitantes, respectivamente. Nas cidades de porte médio, essa variação foi de 13,8%; nas grandes, de 10,9%.
"A primeira constatação que fazemos é que a arrecadação própria das prefeituras cresceu mais do que as transferências de receita nos últimos quatro anos, e que as mudanças na legislação do ISS, negociadas em 2003 pela CNM, foram as principais responsáveis por esse fenômeno. A receita de ISS cresceu bem acima dos demais impostos municipais, como IPTU, ITBI e das taxas", disse Stranz.
De acordo com o consultor, a título de comparação, a arrecadação de IPTU cresceu quase homogeneamente, entre 2002 e 2005, numa faixa entre 7,2% e 9,3%, conforme o porte populacional, com leve vantagem para as médias cidades.
Se a receita de ISS tivesse crescido no mesmo ritmo normal do IPTU, estaria hoje em R$ 10,3 bilhões -R$ 1,5 bilhão abaixo do patamar atual (que chegou a R$ 11,796 bilhões).
Nas cidades com menos de 100 mil habitantes, usando a mesma metodologia comparativa, o ganho decorrente das mudanças na legislação do ISS chegaria a R$ 411 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribuiu o aumento da arrecadação, também, à melhora das gestões municipais.

Fatia maior do PIB
Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que, entre 1989 e 2005, a participação dos tributos municipais no PIB cresceu 182%, passando de 0,6% para 1,69%.
Além do ISS, o IPTU contribuiu para esse aumento porque muitos municípios passaram a cobrá-lo com alíquotas progressivas. Foi uma forma de compensar a perda com os repasses da União, que decidiu elevar as contribuições, uma vez que estas não são repartidas com os municípios, ao contrário dos impostos.


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