São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2006

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FISCALIZAÇÃO

Governo quer agência para fundo de pensão

JANAÍNA LEITE
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA

O governo reenviará ao Congresso nas próximas semanas o projeto de lei que cria a Previc, agência que substitui a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) na tarefa de supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão. "O texto é praticamente o mesmo, estudamos só alguns últimos ajustes", disse o secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão. Ele participou do 27º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em Curitiba.
A Previc é uma bandeira do atual governo, que defende a criação da agência como meio de melhorar a fiscalização. Hoje, ela é feita por amostragem. Não incide, portanto, sobre todas as operações financeiras feitas pelos fundos.
De acordo com Paixão, deverá ser desenvolvido um programa tecnológico capaz de ajudar a SPC a colocar a lupa sobre os negócios das entidades de previdência fechada.
O projeto da Previc já havia ido ao Congresso no ano passado. Acabou rejeitado por falta de quórum.


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