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FISCALIZAÇÃO
Governo quer agência para fundo de pensão
JANAÍNA LEITE
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA
O governo reenviará ao
Congresso nas próximas
semanas o projeto de lei
que cria a Previc, agência
que substitui a SPC (Secretaria de Previdência
Complementar) na tarefa
de supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão.
"O texto é praticamente o
mesmo, estudamos só alguns últimos ajustes", disse o secretário de Previdência Complementar,
Leonardo Paixão. Ele participou do 27º Congresso
Brasileiro dos Fundos de
Pensão, em Curitiba.
A Previc é uma bandeira
do atual governo, que defende a criação da agência
como meio de melhorar a
fiscalização. Hoje, ela é feita por amostragem. Não
incide, portanto, sobre todas as operações financeiras feitas pelos fundos.
De acordo com Paixão,
deverá ser desenvolvido
um programa tecnológico
capaz de ajudar a SPC a colocar a lupa sobre os negócios das entidades de previdência fechada.
O projeto da Previc já
havia ido ao Congresso no
ano passado. Acabou rejeitado por falta de quórum.
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