DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) defende a aprovação de projeto de lei para criação de uma sobretaxa de 5,65% sobre as importações. O texto permite ainda o reembolso do aumento de alíquotas de contribuição social para os exportadores de produtos industrializados.
O projeto foi apresentado pelo deputado Antonio Kandir (PSDB) no início de novembro à Comissão de Economia da Câmara. Na semana passada, recebeu o apoio do presidente da Fiesp, Horácio Piva.
A arrecadação da sobretaxa seria destinada ao Fundo de Compensação da Competitividade, que cobriria o impacto dessa desoneração na receita extra que o governo pretende obter com o aumento de duas contribuições sociais em 99.
A partir de fevereiro, a alíquota da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) subirá de 2,0% para 3,0%, com possibilidade de compensação no IR (Imposto de Renda).
O governo também pretende aprovar no Congresso a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e o aumento de sua alíquota de 0,2% para 0,38% em 99.
Em princípio, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Importações, nome proposto por Kandir para a sobretaxa, teria uma alíquota única de 5,6%.
Mas o deputado avalia a possibilidade de substituir o projeto de lei 4.817 por uma versão "aperfeiçoada", que adotaria alíquotas diferenciadas para importações de produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados.
A idéia é aplicar percentuais menores aos insumos usados pela indústria nacional. A tramitação no Congresso deve começar após a substituição da versão original.
Segundo Kandir, o Fundo de Compensação da Competitividade permitirá ao setor exportador de industrializados obter um crédito correspondente a 4,6% do valor total dos seus embarques. Isso permitiria a neutralização da perda adicional de competitividade provocada pelo pacote de outubro.
Mas, o projeto deve enfrentar a resistência do Itamaraty. A Folha apurou que as regras da Organização Mundial do Comércio são contrárias à adoção de sobretaxas às importações, com exceção daquelas usadas para defesa comercial.



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