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CRÉDITO
Programa permite que agricultor pague dívida com títulos do Tesouro
Adesão ao "Proer agrícola" é prorrogada até março/99
CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio
O governo decidiu prorrogar para março o prazo para o setor agrícola devedor do Banco do Brasil
decidir se adere ao programa de
saneamento dos seus débitos. O
programa permite ao agricultor
quitar a dívida pagando ao BB com
títulos do Tesouro comprados a
10,36% do valor real.
O prazo final para adesão ao chamado "Proer agrícola" (referência
ao programa de saneamento do setor bancário, já concluído) era o
dia 23 deste mês, mas, dada a baixa
adesão, o governo resolveu esperar
até que os agricultores concluam a
comercialização da safra.
O diretor de crédito geral do BB,
Édson Soares Ferreira, disse que o
banco tem cerca de R$ 5 bilhões
em créditos passíveis de serem incluídos no programa.
Ele afirmou também que desse
total o banco espera receber R$ 3
bilhões via programa de saneamento, devendo mandar o restante para cobrança judicial.
Na realidade, o BB vai receber em
troca das dívidas papéis do Tesouro com prazo de vencimento de 20
anos. Os papéis pagarão juros de
6% a 8% ao ano, mais correção
com base no IGP-M (Índice Geral
de Preços do Mercado).
Caso se confirme a previsão do
diretor do BB de receber R$ 3 bilhões, significa que os agricultores
pagarão ao Tesouro R$ 310,8 milhões pelos títulos necessários a
saldar esse valor com o banco.
O BB receberá do Tesouro o rendimento dos papéis e limpará seu
balanço dos créditos duvidosos
correspondentes. O banco poderá
esperar os 20 anos para resgatar os
títulos com o Tesouro, ou vendê-los no mercado com o desconto
que os investidores aceitarem pagar por eles.
²
Usineiros
O diretor disse que o BB vai se associar a empresas privadas para fazer a cobrança de outros cerca de
R$ 6 bilhões que tem a receber de
diversas outras fontes, inclusive
dos usineiros de açúcar e álcool.
A idéia é formar empresas chamadas SPEs (Sociedades de Propósitos Especiais). Dessas, o banco ficará com 49% e venderá 51% à empresa privada que oferecer a menor taxa de desconto sobre o valor
em cobrança por cada SPE.
O total arrecadado por essas empresas, inclusive o dinheiro pago
pela empresa privada para entrar
na associação, será dividido entre
o BB e o seu sócio na proporção da
parcela de cada um no capital da
sociedade.
Ferreira disse que, como experiência, serão licitadas no primeiro
semestre de 99 quatro SPEs para
cobrar dívidas de US$ 300 milhões.
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