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Promotoria abre apuração sobre corte de salários
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo convocou
para a próxima segunda-feira
uma audiência com representantes da Valeo, fabricante de
faróis e lanternas, e do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Paulo para analisar o acordo de
redução de jornada de trabalho
e de salário firmado entre a
companhia e o sindicato.
O MPT quer que a empresa e
o sindicato apresentem cópia
do acordo coletivo -que reduz
jornada de trabalho e salário
em 15% para 800 trabalhadores
a partir de 1º de fevereiro- e
documentos que comprovem
dificuldade econômica da empresa. Quer ainda verificar se o
acordo foi estendido para gerentes e diretores da Valeo.
"Com essa audiência, o MPT
quer verificar se a legislação
trabalhista foi cumprida. Se as
exigências legais não tiverem
sido atendidas, vamos estudar
medidas judiciais cabíveis",
afirma Philippe Gomes Jardim,
procurador do MPT.
Para o procurador, a redução
da jornada e de salários, prevista na Constituição, tem de respeitar a lei 4923/65, que estipula limites e procedimentos
para formalização de convenções e acordos coletivos para
redução de jornada e de salário.
"A empresa deve comprovar a
condição de dificuldade econômica e estender a redução de
salário a gerentes e diretores."
Na última sexta-feira, o MPT
decidiu instaurar um procedimento preparatório para fiscalizar acordos que possibilitem a
redução de jornada e de salário.
Jardim diz que o MPT teme
que o que é considerado exceção na legislação trabalhista
acabe virando regra e que todas
as empresas comecem a adotar
essa medida atribuindo à crise.
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