|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Para SDE, competição reduzirá custo do gás
Órgão do Ministério da Justiça vai discutir com ANP e Minas e Energia projeto de lei para alterar regulação de transporte
Para indústria, monopólio de transporte do gás pela Petrobras encarece o custo da energia; estatal não se pronuncia sobre o caso
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A SDE (Secretaria de Direito
Econômico) do Ministério da
Justiça quer intervir no mercado de gás natural em favor dos
consumidores. O órgão anunciou que vai chamar a ANP
(Agência Nacional do Petróleo)
e o Ministério de Minas e Energia para discutir um novo modelo de regulação do transporte
de gás pela malha de distribuição no país, controlada hoje pela Petrobras. O objetivo é forçar
a redução do preço final do gás
natural.
A mudança poderá finalmente abrir a perspectiva de haver
concorrência entre os produtores de gás natural na venda do
insumo aos grandes consumidores. A intervenção da SDE,
órgão que é parte do Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi pedida por um
grupo de nove entidades, batizado de G9.
O grupo reúne associações de
indústrias, distribuidoras de
gás canalizado e representantes dos governos estaduais (responsáveis pela regulação da
distribuição nos Estados) contra a atual política comercial
adotada pela Petrobras. O setor
afirma que o modelo de precificação do gás contém distorções, entre as quais a definição
de preços de transporte.
Estudo encomendado pela
Abrace (Associação Brasileira
de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) aponta que o
custo de implantação de um gasoduto no Brasil é vetor de
"ineficiência". Indica que estruturas construídas em terra
custam quase o valor de gasodutos instalados sob o oceano.
"Hoje, o custo de transporte
da Petrobras é de US$ 3 por milhão de BTU, enquanto o preço
do gás para o consumidor americano é de US$ 3,50 por milhão
de BTU. Esse custo onera demais o preço final para o consumidor", afirma Ricardo Lima,
presidente da Abrace.
Segundo a titular da SDE,
Mariana Tavares de Araújo, a
avaliação é de que parte do alto
custo do gás natural para os
consumidores decorre da ausência de um modelo de regulação no transporte do insumo
por meio dos gasodutos operados pela Petrobras.
O argumento dos consumidores e distribuidores é que o
atual modelo regulatório elimina qualquer possibilidade de
concorrência entre a Petrobras
e outros potenciais produtores
de gás natural já em operação
no litoral brasileiro.
"O produtor de gás tem de
entregar o produto para a Petrobras, que impõe a sua política de preços ao entregar o insumo às distribuidoras. Quer dizer, não há como os consumidores terem acesso a oferta de
gás mais barato", afirma Lucien
Belmonte, superintendente da
Abividro (Associação Brasileira
da Indústria de Vidro), um dos
setores mais queixosos em relação ao custo de recebimento
do gás natural.
A SDE promete discutir com
a ANP e o Ministério de Minas
e Energia um novo modelo de
regulação do transporte que seja capaz de eliminar essa brecha e criar novo formato capaz
de viabilizar a competição.
"A secretaria vai avaliar o assunto com o governo e ver se
podemos, juntos, formular um
projeto de lei que possa ser remetido ao Congresso Nacional
a fim de eliminar essa brecha
regulatória que existe hoje",
disse Tavares de Araújo.
A secretária recomendou ao
grupo que também acione a
SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, outro braço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Embora a política de preços
praticada pela Petrobras hoje
não possa ser alvo de uma intervenção judicial por parte da
SDE, ela explica que o órgão
tem prerrogativas para tentar
intermediar acordos que possam conduzir esse mercado de
gás natural ao equilíbrio, algo
que ela sugere não haver no
momento.
A Folha apurou que o atual
modelo de transporte do gás
natural tem inibido a produção
de gás. A multinacional El Paso
desistiu de produzir num campo na bacia de Santos em razão
de não conseguir um acordo de
escoamento com a Petrobras.
O campo tem potencial para a
produção de 1 milhão de metros cúbicos por dia.
Indústrias e distribuidores
lançaram no fim de 2009 uma
ofensiva para tentar mudar o
modelo de precificação do gás
natural, insumo que hoje já representa mais de 10% da matriz energética brasileira. O setor alega que o governo federal
abdicou da prerrogativa de definir uma política nacional para
uso do gás natural e entregou a
definição de políticas de oferta
e de preço à Petrobras.
Petrobras
Procurada, a estatal não comentou o assunto, mas já se
pronunciou em outras ocasiões
sobre o tema. Ela alega que o
preço do gás natural reflete as
necessidades de investimento
na expansão da oferta do insumo. Afirma ainda que, além de
garantir o abastecimento do
mercado interno, é responsável
também por atender à demanda de gás nas termelétricas.
Texto Anterior: Mercado Aberto Próximo Texto: Consumidor de gás ganha aliado de peso contra Petrobras Índice
|