|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Consumidor de gás ganha aliado de peso contra Petrobras
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A SDE (Secretaria de Direito
Econômico) do Ministério da
Justiça vai intervir no mercado
de gás natural em favor dos
consumidores. O órgão anunciou que vai chamar a ANP
(Agência Nacional do Petróleo)
e o MME (Ministério de Minas
e Energia) para discutir um novo modelo de regulação do
transporte de gás pela malha de
distribuição no país controlada
pela Petrobras. O objetivo é forçar a redução do preço final do
gás natural.
A mudança poderá finalmente abrir a perspectiva de haver
concorrência entre os produtores de gás natural na venda do
insumo aos grandes consumidores. A intervenção da SDE,
órgão que é parte do Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi pedida por um
grupo de nove entidades, batizada de G9.
O grupo reúne associações de
indústrias, distribuidoras de
gás canalizado e representantes dos governos estaduais (responsáveis pela regulação da
distribuição nos Estados) contra a atual política comercial
adotada pela Petrobras. O setor
afirma que o modelo de precificação do gás contém distorções, entre as quais a definição
de preços de transporte.
Estudo encomendado pela
Abrace (Associação Brasileira
de Grandes consumidores Indústrias de Energia e de Consumidores Livres) aponta que o
custo de implantação de um gasoduto no Brasil é um vetor de
"ineficiência". Alegam que estruturas construídas em terra
custam quase o valor de gasodutos instalados sob o oceano.
"Hoje, o custo de transporte
da Petrobras é de US$ 3 por milhão de BTU, enquanto o preço
do gás para o consumidor americano é de US$ 3,50 por milhão
de BTU. Esse custo onera demais o preço final para o consumidor", afirma Lima.
SDE
Segundo a titular da SDE,
Mariana Tavares de Araújo, a
avaliação é de que parte do alto
custo do gás natural para os
consumidores decorre da ausência de um modelo de regulação no transporte do insumo
através dos gasodutos operados
pela Petrobras.
O argumento dos consumidores e distribuidores é o de
que a atual modelo regulatório
elimina qualquer possibilidade
de concorrência entre a Petrobras e outros potenciais produtores de gás natural já em operação no litoral brasileiro.
"O produtor de gás tem de
entregar o projeto para a Petrobras, que impõe a sua política
de preços ao entregar o insumo
para as distribuidoras. Quer dizer não há como os consumidores terem acesso a oferta de gás
mais barata", afirma Lucien
Belmonte, superintendente da
Abividro (Associação Brasileira
da Indústria de Vidro), um dos
setores mais queixosos em relação ao custo de recebimento
do gás natural.
A SDE promete discutir com
a ANP e o MME um novo modelo de regulação do transporte
que seja capaz de eliminar essa
brecha e estabelecer um novo
formato capaz de viabilizar a
competição. "A Secretaria vai
avaliar o assunto com o governo e ver se podemos, juntos,
formular um projeto de lei que
possa ser remetido ao Congresso Nacional a fim de eliminar
essa brecha regulatória que
existe hoje", disse.
A secretária recomendou ao
grupo que também acione a
SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, outro braço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Embora a política de preços
praticada pela Petrobras hoje
não possa ser alvo de uma intervenção judicial por parte da
SDE, Mariana explica que a Secretaria tem prerrogativas para
tentar intermediar acordos que
possam conduzir esse mercado
de gás natural ao equilíbrio, algo que ela sugere não haver
neste momento.
A Folha apurou que o atual
modelo de transporte do gás
natural tem inibido a produção
de gás. A El Paso desistiu de
produzir num campo na Bacia
de Santos em razão de não conseguir um acordo de escoamento com a Petrobras. O
campo tem potencial para produção 1 milhão de metros cúbicos por dia. O projeto foi negociado com a Petrobras.
Indústrias e distribuidores
lançaram no fim do ano passado uma ofensiva para tentar
mudar o modelo de precificação do gás natural, insumo que
hoje já representa mais de 10%
da matriz energética brasileira.
O setor alega que o governo federal abdicou da prerrogativa
de definir uma política nacional para uso do gás natural e
entregou a definição de políticas de oferta e preço à Petrobras.
Procurada, a estatal não comentou o assunto, mas já se
pronunciou em outras ocasiões
sobre o assunto. A estatal alega
que o preço do gás natural reflete as necessidades de investimento na expansão da oferta
do insumo. Afirma ainda que
além de garantir o abastecimento do mercado interno é
responsável também por atender a demanda do setor elétrico.
A Petrobras é obrigada pela
Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) a assegurar
100% do tempo a oferta de gás
natural para a geração térmica.
Texto Anterior: Para SDE, competição reduzirá custo do gás Próximo Texto: Indústria critica expansão da malha de gasodutos no país Índice
|