|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CONTAS PÚBLICAS
Governador paulista equilibrou finanças do Estado deixando de pagar dívidas determinadas pela Justiça
Calote de precatório garante ajuste de Alckmin
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
O equilíbrio das contas públicas
do Estado de São Paulo foi obtido
pelo governo Geraldo Alckmin
(PSDB), principalmente, com o
calote dos precatórios -pagamentos determinados pela Justiça, mas que foram represados.
É o que mostra análise dos relatórios fiscais de 2001 a 2005 -período que compreende o mandato-tampão de Alckmin, após a
morte do governador Mário Covas (em março de 2001), e os três
anos da sua gestão- feita com
exclusividade para a Folha.
O estoque de precatórios não
pagos totaliza hoje R$ 13 bilhões e
há dívidas com sete anos de atraso
-quase o dobro do prazo existente no início da gestão tucana,
em 1995, quando Mário Covas assumiu o governo paulista. Se essa
dívida tivesse sido quitada, em
vez de superávit orçamentário o
Estado teria déficit.
O valor devido pelo governo
paulista em decorrência de sentenças judiciais de última instância (das quais não é mais possível
recorrer) supera o saldo devedor
de precatórios de todos os demais
Estados brasileiros somados, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
"Se forem descontados os pagamentos represados e os ganhos financeiros decorrentes, os resultados orçamentários mostrarão déficit e não superávit em todos os
anos", diz o consultor Amir
Khair, autor do estudo.
Mestre em finanças públicas pela FGV, Khair foi secretário de Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina.
A pedido da Folha, Khair e outros especialistas -alguns alinhados com o governo tucano- analisaram os números da execução
orçamentária do Estado de São
Paulo dos últimos dez anos.
Os dados foram fornecidos pela
Secretaria da Fazenda (leia texto
nesta página).
Como não há informações disponíveis sobre o estoque de precatórios antes de 2001, Khair analisou o impacto da retenção dos
pagamentos apenas a partir do
primeiro período de Alckmin no
governo.
"Mas é muito provável que em
todos os anos da série, que se inicia em 1995, tenham ocorrido déficits orçamentários expressivos,
pois a maior parte dos precatórios
é anterior a maio de 2000 e já existiam represamentos de quatro
anos anteriores a 1994", diz Khair.
Equilíbrio fictício
Para Khair, o equilíbrio das contas públicas nos 11 anos da gestão
tucana é "fictício". Segundo o
consultor, o "fator de ajuste das
contas estaduais foi o represamento dos precatórios".
Nesse período, segundo Khair,
o Estado deixou de pagar, todos
os anos, parte das sentenças emitidas pela Justiça.
Analisando-se os precatórios
devidos e pagos a cada ano do Balanço Geral do Estado, vê-se que o
governo paulista acumulou débito de R$ 5,1 bilhões entre 1995 e o
ano passado.
"Esta prática distorceu substancialmente os resultados fiscais,
tornando-os não representativos
da realidade fiscal do Estado",
afirma Khair.
A esse montante, somam-se os
precatórios herdados dos governos anteriores a Covas. Segundo o
secretário da Fazenda paulista,
Luiz Tacca Júnior, "em janeiro de
1995 havia precatórios inscritos
no orçamento de 1991 que ainda
não haviam sido pagos, apesar da
emissão de títulos para essa finalidade". Ou seja, o governo tucano
já herdou quatro anos de precatórios atrasados.
Tacca Júnior diz que, "entre
1995 e 2005 foram pagos precatórios que somaram R$ 13,6 bilhões
(a preços de dezembro de 2005,
deflacionados pelo IGP-DI da
Fundação Getúlio Vargas).
No entanto, de acordo com dados do Balanço Geral do Estado,
deveriam ter sido pagos R$ 18,7
bilhões no período.
O secretário justifica a diferença
entre o valor de precatórios devido e o pago pelo fato de que "há
uma fila de pagamentos que deve
ser respeitada. Todos os precatórios emitidos até 1997 foram quitados e estão sendo pagos os do
orçamento de 1998".
Assim, ao encerrar seu terceiro
ano de mandato em 2005, Alckmin estava com sete anos de atraso nesses pagamentos. O resultado é que o saldo devedor de precatórios no final de 2005 era de R$
12,984 bilhões, segundo dados da
Secretaria da Fazenda.
Impacto financeiro
O impacto financeiro do represamento dos precatórios teria garantido ao governo paulista superávits anuais médios de R$ 574
milhões apontados nos balanços
orçamentários dos últimos 11
anos, segundo Khair.
Apenas no período Alckmin no
governo (2001 a 2005), a média do
superávit foi de R$ 884 milhões
por ano. Khair recalculou o resultado orçamentário desse período
contabilizando o saldo de precatórios ao final de cada ano constante do Relatório de Gestão Fiscal e a receita financeira obtida
com a aplicação desses recursos
(veja quadro ao lado).
"No período de 2001 a 2005, os
superávits orçamentários foram,
em média, de R$ 884 milhões por
ano, mas as receitas financeiras
obtidas com o represamento dos
pagamentos dos precatórios deram, na média, R$ 2,76 bilhões
por ano. Assim, o resultado orçamentário corrigido daria um déficit médio anual de R$ 1,877 bilhão", conclui o consultor.
Texto Anterior: O que não fez Próximo Texto: Outros Estados também não pagam Índice
|