DA REPORTAGEM LOCAL

O artifício do represamento dos precatórios não se restringe ao governo paulista. No afã de conter gastos e melhorar suas contas, todos os Estados adotaram tal prática nos últimos anos.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional, obtidos nos relatórios de gestão fiscal, mostram que os Estados e o Distrito Federal acumulam R$ 11 bilhões de dívidas cobradas na Justiça e que já foram julgadas em última instância.
Depois de São Paulo, quem tem o maior estoque de precatórios é o Paraná, com R$ 3,387 bilhões. O Distrito Federal vem em terceiro lugar, com R$ 2,181 bilhões (ambos os dados são de agosto do ano passado). O Rio Grande do Sul deve R$ 1,535 bilhão, e Minas Gerais, R$ 1,397 bilhão (dados de dezembro do ano passado).
O impacto desse represamento sobre o ajuste fiscal é mais significativo no caso paulista do que nos demais Estados, devido ao volume de recursos que envolve.

Lei ajuda no atraso
Os Estados conseguem represar os pagamentos de precatórios amparados em uma emenda constitucional de 1996 e em artimanhas burocráticas, segundo o consultor Amir Khair.
Primeiro, as artimanhas: por lei, os pagamentos têm de seguir uma ordem cronológica -paga-se o precatório pela ordem de chegada da sentença judicial ao Estado.
Se houver algum problema com um precatório, como por exemplo o credor não ser localizado, a fila não anda. O próximo precatório não será pago até que o caso anterior seja resolvido.
Do ponto de vista legal, os Estados também podem deixar de pagar parte desses débitos, pois a emenda constitucional permite que eles quitem 10% da dívida por ano, ao longo de dez anos. "Aos credores não resta mais do que esperar", diz Khair.
Os credores mais pobres, que têm a receber indenizações por desapropriação, por exemplo, acabam vendendo seus direitos no mercado com descontos de até 70% do valor a receber.
"Os agentes desse mercado paralelo podem esperar, já que contam receber o valor integral dos precatórios mais os juros moratórios, de 18% ao ano", observa Khair. (SB)


Texto Anterior: Contas públicas: Calote de precatório garante ajuste de Alckmin
Próximo Texto: Contas públicas/Outro lado: Secretário afirma que governo paga dívidas
Índice