Conselheiro diz que negócio entre Brasil Telecom e Oi elevará competição com os grupos estrangeiros Telefónica e Telmex

Presidente da agência, por sua vez, afirma que o uso de tecnologia nacional na nova empresa pode entrar como requisito para a aprovação

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do processo de modificação da legislação que irá permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, conselheiro Pedro Jaime Ziller, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou ser favorável à operação, com a criação de uma empresa nacional forte. A compra, um negócio de R$ 5,86 bilhões, foi anunciada na última sexta-feira.
"A Telefónica é a quarta maior empresa do mundo, a Telmex [dona da Embratel] é sexta ou sétima. A Brasil Telecom e a Oi estão lá pela trigésima [posição]. Então, a condição de competir no mercado é muito inferior para essas duas", disse Ziller. "Se você junta as duas, consegue subir para uma posição com mais condição [de competição]. É bom para o mercado brasileiro ter três empresas fortes", afirmou.
Segundo ele, o processo de mudança na lei não entrará em pauta para votação nos próximos 15 dias, porque ainda não está pronto. Quando for finalizado, será votado pelo conselho diretor da agência, que colocará uma minuta de proposta em consulta pública por 30 dias.
Depois disso, a Anatel irá analisar todas as contribuições e votar uma versão final de alteração, que será enviada ao Ministério das Comunicações. Do ministério a proposta segue para o presidente da República, que, se aceitar o texto, publicará decreto com as mudanças. Só então a compra da Brasil Telecom poderá ser aprovada pela agência reguladora.
"Se você apresentar [pedido de anuência prévia à operação] hoje, e for julgado hoje, com o PGO [Plano Geral de Outorgas] existente, não é possível ser feito. Ninguém pode assumir ninguém enquanto a Anatel não der anuência prévia", afirmou.
O impedimento para que a Oi compre a Brasil Telecom está em documento chamado Plano Geral de Outorgas. Esse plano é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão -em cada área atua uma empresa. Pelo texto do decreto, uma empresa não pode transferir a sua concessão para outra, que atue em área diferente.

Contrapartidas
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou ontem que o uso de tecnologia nacional na nova empresa pode entrar em uma eventual lista de contrapartidas para permitir a operação. "Ao longo da análise virão os benefícios à sociedade. Esperamos que se faça mais uso da tecnologia nacional", disse. Ontem, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, esteve reunido com a direção da Anatel para explicar a operação.


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