Mangabeira Unger fecha as diretrizes do que chama de "reconstrução das relações trabalho/capital"

Desoneração não virá de "mão beijada", diz ministro; idéia é que alívio sobre a folha tenha "contrapartidas" por parte das empresas

IURI DANTAS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo começou a delinear uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical. Depois de seis meses de discussão, o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fechou as diretrizes do que chama de "reconstrução das relações trabalho/capital" e planeja enviar, a partir de 2009, um conjunto de mudanças ao Congresso Nacional. O ponto de partida deverá ser a "desoneração radical" da folha de pagamento.
Em entrevista à Folha, Mangabeira afirmou que a desoneração não virá de "mão beijada". A idéia é que o alívio tributário seja acompanhado de "contrapartidas" por parte do empresariado, o que inclui a criação de um regime especial para trabalhadores terceirizados e temporários, a participação efetiva dos trabalhadores no lucro das empresas e o acesso à contabilidade das corporações (ver quadro).
Também está prevista a criação da figura do "agente sindical", que será um representante dos sindicatos nas unidades fabris. "Essa é uma obra em construção. Ainda não é uma proposta nem do governo nem do presidente Lula. Também não é um amontoado de propostas: é um projeto global, coerente, que se transformará em uma agenda legislativa gradual", disse o ministro.
O estudo de Mangabeira foi apresentado a Lula na semana passada em reunião com as centrais sindicais. A ordem agora é aprofundar os debates até que a proposta seja "decantada" e testada pela opinião pública. "Vamos consultar e discutir. Será uma consulta orientadora e não uma negociação", adianta o ministro, deixando claro que o governo não pretende ceder aos interesses corporativos.
A proposta de reforma apresentada por Mangabeira ainda não foi encampada pelo governo, nem mesmo por Lula, que autorizou apenas a sua divulgação.
No início do primeiro mandato, Lula criou o Fórum Nacional do Trabalho para discutir a reforma sindical e trabalhista. O grupo também chegou a propor uma mudança na estrutura sindical, mas a reforma não avançou no Congresso por falta de consenso entre trabalhadores e empresários.
O fórum ensaiou debater ainda a reforma trabalhista, mas novas divergências acabaram sepultando os trabalhos.

Imprudência e injustiça
Embora a reforma tributária elaborada pela área econômica, que está em tramitação no Congresso, já trate da desoneração da folha de pagamento, o ministro critica a iniciativa.
"A desoneração da folha de pagamento não pode ser feita de mão beijada. Nem pode ser discutida pelo aspecto tributário. Isso é imprudência e injustiça", declara Mangabeira, acrescentando que a medida só faria sentido ao seguir uma "lógica das contrapartidas".
O ministro classifica sua proposta de desoneração radical, pois não seria acompanhada de uma transferência da tributação da folha para o faturamento das empresas. O financiamento da Previdência Social passaria a ser feito pelos tributos gerais, como também defende o Ministério da Fazenda.
Segundo o projeto de Mangabeira, o objetivo das mudanças é reduzir a informalidade, reverter a queda da participação dos salários na renda nacional e reformar a estrutura sindical existente no país.
"Não tivemos uma grande obra institucional desde Getúlio Vargas. O modelo atual foi construído na ditadura, em meio a uma crise econômica e uma guerra", disse o ministro.


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