DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os EUA têm até amanhã para apresentar à OMC (Organização Mundial do Comércio) uma proposta de reforma de seu sistema de subsídios à exportação de algodão. Se isso não for feito, na semana que vem o Brasil poderá pedir autorização à OMC para aplicar retaliações comerciais contra os norte-americanos.
Até agora, porém, o governo americano não sinalizou com nenhum tipo de proposta. "O Brasil não vai deixar de utilizar seus direitos, mas ainda estamos dentro do prazo e o governo não vai se manifestar antes do fim da semana", disse o chefe do Departamento de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, por telefone, de Genebra, onde fica a sede da OMC.
A reforma do sistema de subsídios à exportação de algodão foi uma imposição feita pela OMC como conseqüência do processo que o Brasil moveu contra os Estados Unidos, no ano passado, contestando tanto os subsídios que o governo americano oferece à exportação do produto como a ajuda financeira direta aos produtores locais. Em março deste ano o Brasil ganhou o processo.
Os diplomatas brasileiros conseguiram provar que o preço do algodão no mercado internacional estaria cerca de 12% mais alto, não fosse a intervenção do governo americano, que prejudica a renda do produtor brasileiro, e de outros países, por deprimir os preços no mercado externo e pela concorrência desleal entre o algodão americano e o brasileiro nos EUA e em outros mercados.
Entre 1999 e 2003, o governo dos EUA concedeu ajuda de cerca de US$ 12,5 bilhões ao setor. Segundo a Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), os subsídios causaram prejuízo de cerca de US$ 480 milhões ao ano aos produtores brasileiros.
O prazo para os americanos apresentarem a proposta para o fim dos subsídios às exportações termina amanhã. Já o prazo para apresentarem a proposta de redução dos pagamentos feitos diretamente aos produtores termina em maio do ano que vem.
O Brasil pode pedir autorização para aplicar barreiras comerciais a produtos americanos. Embora o Brasil possa apresentar uma proposta referente ao valor da retaliação, é a OMC quem decide o valor final. (CLÁUDIA DIANNI)


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