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Supersimples começa a valer a partir de amanhã
Indústria e comércio devem ter menor carga fiscal, mas serviços podem pagar mais
Antes de ingressar no novo sistema, recomendação é que o empresário faça simulações para ter certeza de que vale a pena mudar
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir de amanhã as micro
e pequenas empresas no país
começam a viver uma nova realidade com a entrada em vigor
do Supersimples -ou Simples
Nacional, o regime especial
unificado de pagamento de impostos e contribuições devidos
à União, aos Estados e aos municípios.
A expectativa é que a grande
maioria das empresas tenha redução da carga tributária com a
nova sistemática em comparação com a atual, o Simples federal, que será extinto hoje.
Embora não existam estatísticas precisas, a expectativa é
que haja redução da carga tributária para cerca de 95% das
empresas.
Para o comércio e a indústria
o novo sistema tende a ser vantajoso, pois inclui o ICMS. Por
outro lado as maiores prejudicadas serão as empresas do setor de serviços, como segurança e vigilância, escritórios de
contabilidade, academias de ginástica e de dança, estacionamentos, lavanderias, tinturarias, copiadoras transporte de
cargas, imobiliárias, construção civil e outras.
Em alguns casos, a carga fiscal poderá crescer mais de
200%, segundo cálculos da
Confirp Consultoria Contábil.
O principal motivo para essa
elevação é que as empresas terão de recolher a contribuição
previdenciária sobre a folha de
salários em separado.
Diante da possibilidade de
ter aumento da carga tributária, é recomendável que, antes
de tomar a decisão de ingressar
no novo sistema, o empresário
converse com seu contador e
faça simulações para se certificar de que a mudança compensa. As empresas do setor de serviços são as mais sujeitas a esse
aumento e, portanto, devem ficar atentas. Há casos em que
pode ser mais vantajoso optar
pelo lucro presumido ou real.
Dívidas impedem ingresso
Pelas regras do Supersimples, as empresas que têm dívidas tributárias federais, estaduais e municipais, cujo fatos
geradores ocorreram até 31 de
janeiro de 2006, não poderão
ingressar no novo sistema.
Segundo a Receita Federal,
há cerca de 3 milhões de micro
e pequenas empresas inscritas
no Simples federal. Elas estariam, portanto, em condições
de migrar para o Supersimples.
Mas a Receita não soube informar quantas empresas estariam proibidas de entrar no Supersimples por problemas de
dívidas.
Um balanço feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM, www.cnm.org.br)
com base em levantamento em
1.575 prefeituras em todo o
país, revela um dado preocupante: de 2,4 milhões de empresas cadastradas hoje no
Simples federal, apenas 715 mil
estão em dia com seus compromissos tributários.
Significa dizer que 1,48 milhão delas têm dívidas, o que,
em princípio, as impede de migrar para o Supersimples.
Migração automática
As empresas que já estão no
Simples federal, desde que não
tenham dívidas tributárias, migrarão automaticamente para o
Supersimples -é a chamada
"opção tácita" (a partir de segunda-feira elas poderão verificar no site da Receita se já houve a migração).
Se desejar, o contribuinte poderá, entre os dias 2 e 31 de julho, cancelar a migração.
As empresas que já estão no
Simples federal mas têm débitos não migrarão automaticamente. Nesse caso, terão de fazer nova opção entre 2 e 31 de
julho. Para tanto, elas precisarão parcelar os débitos dos oito
tributos abrangidos pelo Supersimples, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de
janeiro de 2006. O parcelamento poderá ser concedido pelas
administrações tributárias das
três esferas de governo, em até
120 prestações, com parcela
mínima de R$ 100. Se o débito
não puder ser parcelado, será
preciso quitá-lo.
As empresas em atividade,
mas que não estão no Simples
federal, poderão migrar para o
Supersimples de 2 a 31 de julho.
Se tiverem dívidas referentes
aos oito tributos abrangidos
pelo Supersimples, poderão
parcelá-las em até 120 meses.
Caso não façam sua opção em
julho, a próxima oportunidade
será em janeiro de 2008.
Empresas novas
As empresas que forem criadas a partir de 2 de julho terão
dez dias, a partir da inscrição
no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderir ao
Supersimples. Depois da adesão, a Receita, os Estados e os
municípios têm outros dez dias
para se pronunciar. Se não houver impedimentos, a empresa
estará cadastrada.
As micro e pequenas empresas que quiserem optar pelo Supersimples poderão fazer pela
internet, no site da Receita, o
cálculo dos valores devidos e
emitir o Darf a partir de 1º de
agosto. O primeiro pagamento
dos tributos pelo Supersimples
será feito até o dia 15 de agosto.
São Paulo
A Secretaria da Fazenda paulista informou ontem que há
cerca de 690 mil micro e pequenas empresas cadastradas como contribuintes do ICMS no
Estado de São Paulo.
A Fazenda disse que não é
possível dimensionar quantos
desses contribuintes estariam
impedidos de ingressar no Supersimples devido a dívidas.
Hoje a Fazenda publica um
comunicado da Administração
Tributária esclarecendo os procedimentos a serem adotados
pelos contribuintes enquadrados no Simples paulista.
Poucos conhecem
Sondagem realizada pelo Sebrae/RJ e Fundação Getulio
Vargas com 450 empresários,
revela que apenas 7,6% conhecem o Supersimples. A maior
parte deles (58,2%) disse que
"conhece superficialmente" o
novo sistema tributário.
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