DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 860 mil micro e pequenas empresas situadas na capital paulista terão de quitar pendências com a prefeitura paulistana se quiserem ingressar no Supersimples. Esse universo de empresas equivale a 64% do total de 1,34 milhão de cadastros formais (CNPJs) existentes na cidade.
Segundo Hélio Campos Freire, auditor fiscal tributário municipal, essas 860 mil empresas não poderão migrar automaticamente amanhã para o novo sistema. A pendência pode ser um problema cadastral ou fiscal, segundo Freire.
No caso de dívida do ISS, o contribuinte poderá optar pelo pagamento com base nas regras do Supersimples. O site www.prefeitura.sp.gov.br trará orientações para o contribuinte. O prazo máximo de pagamento é em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 100.
Segundo Freire, nos próximos dias estará disponível no mesmo site o tipo de pendência que o contribuinte tem com o município (para saber a pendência, basta o CNPJ e uma senha). Para obter o parcelamento pelo Supersimples é preciso que a empresa esteja em dia com os tributos federais.
A pendência cadastral pode ser falta de cadastro ou, se este existia, hoje está cancelado na prefeitura. Nesse caso, para resolver o problema e poder ingressar no Supersimples, o contribuinte precisa fazer o cadastro no mesmo site (link da Secretaria de Finanças). Se for reativar o cadastro, ele precisa ir à praça de atendimento no vale do Anhangabaú, 206 (segunda a sexta, das 8h às 18h).
Se houver débito de qualquer tributo municipal, o contribuinte pode aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Nesse caso, o prazo de adesão vai até sexta-feira, dia 6 de julho, e inclui dívidas até 31 de dezembro de 2004.
Segundo Freire, o contribuinte terá vantagens (como redução total dos juros e de até 75% da multa), dependendo do prazo de pagamento. Em até 120 meses não há reduções, e as parcelas são atualizadas pela Selic. Valor mínimo de cada parcela: R$ 500 (empresas) e R$ 50 (pessoa física). (MC)


Texto Anterior: Supersimples começa a valer a partir de amanhã
Próximo Texto: Sites ajudam os contribuintes a tirar dúvidas
Índice