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CRÉDITO
Objetivo é facilitar empréstimos e criar empregos; valor será em dólar
Limite de faturamento de pequena empresa vai subir
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem a
modificação das regras para que
micro, pequenas e médias empresas possam obter mais facilmente
empréstimos bancários que tenham aval do BNDES e do Finame
(linha de financiamento industrial
do banco).
Para isso, o governo modificará
as definições do que são micro, pequenas e médias empresas, elevando os limites de faturamento que
são usados para estabelecer os tetos de empréstimos. Esses limites
passarão a ser cotados em dólar,
por conta de um acordo firmado
pelo Brasil com os demais países
do Mercosul (Argentina, Uruguai
e Paraguai).
O limite do faturamento anual
das microempresas, para efeito de
financiamento, passará dos atuais
R$ 120 mil para US$ 400 mil (cerca
de R$ 700 mil, com o dólar cotado a
R$ 1,75).
O limite das pequenas empresas
passará dos atuais R$ 720 mil para
US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 6,1
milhões). O limite das médias empresas, que era de cerca de R$ 15
milhões, passará para US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 35
milhões).
"Essas mudanças vão ajudar
muito as empresas porque criam
facilidades na tomada de empréstimo", afirmou FHC ontem ao
anunciar as mudanças em seu programa semanal de rádio, "Palavra
do Presidente". Segundo ele, a alteração busca criar empregos. "O
problema do emprego é grave",
afirmou.
Tecnicamente, para essa alteração é necessária a edição de uma
MP (medida provisória) que dará
competência ao Poder Executivo
para fixar os limites de financiamento das empresas. Depois, um
decreto regulamentará a MP e fixará os valores anunciados. As duas
medidas devem ser tomadas ainda
esta semana.
A mesma MP fará ainda outra
modificação para atender às micro
e pequenas empresas. A participação do BNDES no Fundo de Aval
(programa que funciona como
avalista dos empréstimos feitos
por essas empresas junto a outras
instituições financeiras) passará
dos atuais 70% para 80%.
Na prática, o fundo dará garantia
de até 80% do valor do empréstimo, no caso de inadimplência.
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