da Reportagem Local

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a incidência ou não da Cofins sobre as empresas dos setores de energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais. A Cofins foi de 2% entre abril e 92 e janeiro de 99 e de 3% a partir de fevereiro.
Se o julgamento não for retomado hoje, deverá entrar na pauta da sessão especial de amanhã. Se isso não ocorrer, o julgamento ficará provavelmente para agosto, após o recesso do Judiciário.
Em 5 de novembro do ano passado foi suspenso o julgamento de três recursos da União contra liminares obtidas por uma empresa mineradora, um posto de combustível e uma destilaria de álcool para não pagar a Cofins.
Esses três casos servirão de referência para vários processos judiciais pendentes. O governo está confiante na vitória, pela qual terá arrecadação adicional estimada em R$ 2,4 bilhões anuais.
Dos 11 ministros do STF, três já deram voto a favor da União: Carlos Velloso, relator dos recursos, Nelson Jobim e Maurício Corrêa.
O julgamento foi adiado porque o ministro Moreira Alves pediu tempo para analisar os processos detalhadamente.
As liminares obtidas pelas empresas sustentam que o artigo 155 da Constituição garante imunidade tributária naquelas operações.


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