JULIA DUAILIBI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados tenta votar hoje a nova Lei de Falências, mesmo sem um consenso entre o governo e o relator Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). A votação, prevista para ontem, foi cancelada em razão da polêmica em torno do tema e da pauta travada por uma medida provisória que tratava de créditos sobre royalties.
Depois de quase duas horas de negociações, que envolveram o líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o próprio relator, o governo decidiu apresentar três destaques ao relatório.
Um pretende rever a exigência, que consta do relatório de Biolchi, de converter em moeda nacional créditos a receber em moeda estrangeira quando do pedido da falência. Como argumento contra, o governo diz entender que os credores e as empresas podem ser prejudicados com uma mudança drástica do câmbio.
Outro destaque tem como objetivo alterar a possibilidade de reabrir negociação entre devedores e credores, a pedido dos devedores. Isso permitiria a renegociação dos créditos, durante a recuperação judicial (novo nome da concordata), antes de completar dois anos. O governo avalia que a medida abalaria a credibilidade dos acordos entre as partes.
O último ponto polêmico trata das companhias aéreas. No relatório, há a possibilidade de que tais empresas possam pedir concordata. O governo diz ser contra porque as companhias aéreas são concessionárias de serviço público. Caso a concordata seja facultada a elas, avalia ainda, haveria a possibilidade de ser estendida para outras concessionárias.
Biolchi já havia causado constrangimento na ala governista ao apresentar um relatório, na semana passada, em que constavam 19 pontos que não haviam sido acordados com o governo. O relator é do PMDB, partido cuja direção decidiu apoiar o governo.
Na saída da reunião, Biolchi disse: "Nos pontos em que não há consenso, vão rolar cabeças. Não vou ceder em tudo".
O governo tentou colocar panos quentes e disse que as diferenças não são "filosoficamente grandes, mas importantes".
"Aguardamos por parte do relator a apresentação do conjunto de mais de 20 itens que ele retificará no relatório que havia lido na semana passada", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um do vice-líderes do governo na Câmara.


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