DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central e o Ministério da Fazenda resolveram dar um alívio aos bancos que não cumprirem a obrigação de destinar 2% sobre os depósitos à vista para microcrédito. A medida, aprovada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), foi tomada porque a grande maioria das instituições, inclusive Banco do Brasil e CEF (Caixa Econômica Federal), está muito longe de cumprir a meta estabelecida pelo governo no ano passado. Segundo o BC, de R$ 1,1 bilhão que teria de ser repassado nessa modalidade de crédito até agosto, os bancos só emprestaram até agora algo entre 25% e 30% desse valor.
Pela regra atual, os 2% obrigatórios teriam de ser calculados com base no estoque de depósitos de agosto do ano passado a agosto deste ano. Há no sistema bancário hoje cerca de R$ 60 bilhões.
Assim, os bancos teriam de emprestar para microcrédito cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo desse período de um ano predeterminado. Mas dessa conta são excluídos os depósitos públicos para despesas correntes mensais, como salários. Assim, o número cai para R$ 1,1 bilhão. Os recursos não repassados ficariam retidos no BC sem remuneração. Pela nova metodologia, os bancos poderão calcular os 2% sobre o saldo médio dos depósitos à vista dos 12 meses imediatamente anteriores ao cálculo, mensalmente.
Segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, os bancos tiveram maior dificuldade para emprestar assim que a regra entrou em vigor. Nos últimos meses, disse ele, as instituições financeiras passaram a emprestar mais. Assim, com o cálculo feito mensalmente, os bancos teriam mais facilidade para cumprir a meta, dado que a média de empréstimo nos últimos meses aumentou.
Segundo Darcy, a nova regra valerá a partir de setembro. Desse modo, os bancos que não cumprirem a meta de 2% até agosto terão de recolher os recursos ao BC. Mas em agosto os recursos já poderão começar a ser liberados, se os bancos cumprirem a meta. Pela regra atual, os recursos ficariam retidos até o prazo limite do próximo período, agosto de 2005.
Na reunião de ontem do CMN, o voto relativo ao Modermaq (linha de financiamento para compra de máquinas) não foi incluído. O voto depende ainda de um decreto do presidente Lula.
O CMN aprovou também incentivos para financiamentos à agricultura familiar. Em certas operações, os bancos terão reduzidos os limites de obrigatoriedade de repasse ao crédito agrícola (25% sobre depósitos à vista). Segundo a Fazenda, os bancos oferecerão, no mínimo, mais R$ 860 milhões à agricultura familiar.


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