JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana depois do anúncio oficial do acordo para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados, o Ministério da Previdência Social ainda não definiu quando e como os segurados poderão aderir à proposta feita pelo governo.
Nos últimos dois dias foram realizadas reuniões inconclusivas entre técnicos dos ministérios da Previdência, do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) e dos Correios para discutir como funcionará o esquema de adesão.
A Previdência prevê que serão poucos os aposentados que conseguirão aderir ao acordo a tempo de ter o benefício corrigido já em setembro. Isso porque a folha de pagamento de setembro será fechada dez dias antes -em 20 de agosto.
Se, na melhor das hipóteses, os procedimentos operacionais para a adesão forem fechados na semana que vem e forem implementados de imediato, os aposentados terão menos de 15 úteis para assinar o termo de adesão.
Depois do formulário assinado, os dados dos aposentados ainda precisarão ser inseridos no sistema informatizado da Previdência para que seja feito o cálculo da correção de forma individual.
Para os aposentados com ações judiciais, a assinatura do acordo ainda exigirá homologação do termo pela Justiça.

Convênios
Pela proposta do governo, os aposentados com benefícios terminados em 1 e 6 devem aderir ao acordo em agosto para garantir a correção em até 39,67% no pagamento de setembro -primeiro mês para reajuste dos benefícios. De acordo com a Previdência, estão nessa primeira fase de correção 376 mil aposentados.
A medida provisória com as regras do acordo estabelece que o 1,8 milhão de aposentados com direito à correção terá direito ao reajuste a partir de agosto deste ano, independentemente da data de adesão ao acordo -que vai até 30 de junho de 2005. As diferenças serão pagas retroativamente aos últimos cinco anos.
A medida provisória estabelece que a Previdência poderá fechar convênios com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios para ampliar sua rede de atendimento aos aposentados e evitar filas.
Também há a possibilidade de sindicatos e associações de aposentados integrarem o processo. Até agora, no entanto, as entidades não participaram das reuniões técnicas.
Duas das principais entidades que participaram da negociação do acordo estão contra a medida provisória. O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, que apoiava o acordo até a semana passada, é contra o texto da medida.
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados), que fez parte das rodadas de negociações, não apoiou o acordo final e é contrária às regras estabelecidas pela medida provisória.


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