Participação de governos regionais no aperto fiscal sobe de 24% para 43% no 1º semestre

Economia do setor público para o pagamento de juros cai 66%; relação dívida/PIB atinge 43,1%, maior índice desde fevereiro de 2008

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para compensar parte da queda nos resultados alcançado pelo governo federal, Estados e municípios aumentaram sua participação no aperto fiscal promovido pelo setor público como um todo. No primeiro semestre, a participação dos governos regionais no superávit primário acumulado por todas as esferas públicas chegou a 43%, ante 24% nos primeiros seis meses de 2008.
Isso ocorre porque o impacto da crise nas contas de Estados e municípios tem sido diferente daquele observado nos números do governo federal. Do lado da União, as medidas de estímulo fiscal tomadas nos últimos meses foram mais agressivas, enquanto nos governos regionais a flexibilidade para esse tipo de iniciativa é menor.
Entre janeiro e junho deste ano, o governo central -que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central- teve um superávit primário de R$ 20,9 bilhões, valor que corresponde a 1,45% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido de R$ 60,8 bilhões, ou 4,35% do PIB.
O desempenho dos governos regionais não variou tanto, ao passar de R$ 19,2 bilhões (ou 1,38% do PIB) na primeira metade de 2008 para R$ 15,3 bilhões (1,06% do PIB) neste ano.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, essa diferença é consequência dos contratos de renegociação de dívidas assinadas por Estados e prefeituras no governo FHC (1995-2002), que fixam limites mínimos que essas esferas de governo devem, obrigatoriamente, direcionar para o superávit primário. O governo federal não precisa seguir esse tipo de exigência.
Além disso, Lopes afirma que os resultados fiscais de cada esfera do setor público variam muito a cada mês, por isso não é possível falar que o maior peso de Estados e municípios seja uma tendência a ser mantida no futuro. "Isso ocorreu nos últimos meses, mas não significa que vai continuar acontecendo. É possível que um ou outro mês seja atípico", afirma.
Em relação ao governo federal, a queda no superávit reflete tanto a perda na receita quanto o aumento de gastos e a redução de tributos em alguns setores na tentativa de incentivar a retomada do crescimento. Para o economista Fabio Kanczuk, professor da USP, esse movimento já era esperado e não chega a apresentar uma ameaça ao equilíbrio fiscal.
Ele ressalta, porém, que há dúvidas sobre a magnitude do impacto que essas medidas de estímulo terão efetivamente na recuperação do nível de atividade e que talvez fosse melhor usar esse espaço fiscal para reduzir a dívida. "Aumentar gastos é uma coisa que esse governo sempre quis fazer. Com a crise, arranjou uma desculpa."
O setor público como um todo obteve um superávit primário de R$ 35,3 bilhões. Nos últimos 12 meses, o resultado acumulado corresponde a 2,04% do PIB, abaixo dos 2,5% fixados como meta para 2009.

Dívida cresce
A dívida pública, por sua vez, chegou a R$ 1,26 trilhão no mês passado, valor que equivale a 43,1% do PIB. Desde fevereiro de 2008 o indicador não atingia patamar tão elevado. Além da queda do superávit primário, o endividamento também cresce em razão do efeito do câmbio.
Por causa das compras de dólares feitas pelo BC nos últimos anos, as reservas em moeda estrangeira do governo ultrapassam os US$ 200 bilhões. Com o câmbio se valorizando, porém, esse saldo cai quando convertido para reais, reduzindo a poupança do governo e abrindo espaço para o aumento da dívida.


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