Quatro auditores fiscais da Receita foram presos, suspeitos de apoiarem esquema que provocou perda de ao menos R$ 100 mi

Organização importava mercadorias de luxo, CDs e DVDs; entre os suspeitos, está funcionário do Ministério do Desenvolvimento

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 260 policiais federais cumpriram ontem 20 mandados de prisão e 55 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rondônia, Espírito Santo e Mato Grosso para combater uma organização criminosa que importava CDs, DVDs, artigos de luxo e eletrônicos de forma ilegal. Os produtos eram distribuídos em lojas do Estado de São Paulo.
Para trazer as mercadorias de fora do país sem pagar impostos, principalmente pelo porto de Santos, a organização criminosa, que envolvia cerca de 60 pessoas, contava com a ajuda de auditores fiscais, policiais civis e um policial federal.
Das 20 pessoas presas, 4 são auditores fiscais -dois de Rondônia e dois de São Paulo. Os outros 16 presos são pessoas que criavam empresas para atuarem no esquema fraudulento e proprietários de tradings. O dono de um grande distribuidor paulista de videogames também foi preso. Cinco pessoas estão foragidas.
Policiais envolvidos na investigação informam que as pessoas que participavam do esquema contavam também com a ajuda de um funcionário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
"Sem a participação de funcionários públicos, o esquema jamais teria sido operacionalizado. Isso posso afirmar com absoluta certeza", diz Victor Hugo Rodrigues Alves, delegado que coordenou a operação. O prejuízo aos cofres públicos, de 2006 até agora, segundo os policiais, está estimado em, no mínimo, R$ 100 milhões.
Os policiais identificaram que havia dois tipos de empresas envolvidas no esquema: as "ostensivas", criadas para justificar a ocupação e a renda dos envolvidos, e as "dissimuladas", abertas em nome de laranjas -neste caso, foram encontradas firmas fantasmas, de fachada e de aluguel. Além do apoio de auditores fiscais, a organização contou com a ajuda de gerentes de instituições financeiras para a abertura de contas bancárias.
A investigação dos policiais também identificou que participavam dessa quadrilha servidores públicos que habilitavam as empresas no Siscomex -o sistema utilizado para controle do comércio exterior. "Identificamos casos em que, aparentemente, a carga não estava irregular e, ainda assim, era cobrada propina de em torno de R$ 1.000 para a liberação dos produtos. No caso de carga irregular, a propina chegava a até US$ 40 mil por contêiner", afirma o delegado da Polícia Federal.
O esquema dessa organização criminosa que resultou na Operação Ártico é semelhante ao identificado na Operação Narciso, que tinha como alvo a butique Daslu, e na Operação Porto Seguro, cujo foco era a loja Tania Bulhões, que comercializa perfumes, móveis e artigos de decoração de luxo.
O inquérito que investiga as pessoas envolvidas na Operação Ártico está na 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que tem como juíza-titular Silvia Maria Rocha. Os autos estão sob segredo de Justiça.


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