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REFORMA
Pacote enviado ao Congresso visa estimular contratações; redução de FGTS em microempresa é uma das medidas
Projeto prevê flexibilizar direito trabalhista
GUSTAVO PATU
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva lançou ontem, por meio de
um projeto de lei complementar,
um embrião da reforma trabalhista de orientação liberal ensaiada desde o início do mandato.
Pelo texto a ser enviado ao Congresso, funcionários de pequenas
empresas com faturamento até
R$ 3.000 mensais poderão abrir
mão do FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço) de 8% do
salário válido para os demais trabalhadores do setor formal -em
vez disso, terão um FGTS de apenas 0,5% do salário.
O projeto precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser aprovado.
Com a medida, acompanhada
de simplificação tributária para as
pessoas jurídicas de pequeno porte, pretende-se estimular a regularização dos, segundo estimativas,
11 milhões de empresários e 43
milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade.
Trata-se exatamente do que
pregam os liberais para a reforma
trabalhista: reduzir -ou, eufemisticamente, flexibilizar- os direitos trabalhistas hoje existentes
para estimular a geração de empregos com carteira assinada,
partindo do diagnóstico de que a
legislação atual, na tentativa de
proteger os trabalhadores, acabou
por levar à informalidade mais da
metade da população ocupada no
país, estimada em 80 milhões de
pessoas.
Embora o PT tenha se batido
contra esse pensamento nos tempos de oposição, o governo Lula
fala, desde a posse, em propor
uma reforma trabalhista. O constrangimento político tem levado o
governo a adiar sucessivamente a
definição da proposta.
No anúncio de ontem, no Palácio do Planalto, a mudança no
FGTS foi pouco mencionada. Preferiu-se destacar a redução de impostos para as empresas com faturamento anual até R$ 36 mil
-elas pagarão, pelo texto, um
único tributo federal, uma contribuição previdenciária equivalente
a 1,5% do seu faturamento.
Ao discursar, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) ofereceu uma breve explicação para o
FGTS menor: em empresas tão
pequenas, seria tênue a diferença
entre empregado e empregador.
"A relação de trabalho justifica a
redução do Fundo de Garantia."
Segundo o governo, a redução
do FGTS depende de "concordância expressa do empregado".
O texto do projeto não foi divulgado. Em versão obtida pela Folha, a regra não está explicitada.
As empresas beneficiadas, de
acordo com o projeto, pagarão no
máximo 1,5% do faturamento em
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços, estadual) e 2% em ISS (Imposto sobre
Serviços, municipal). O texto prevê ainda medidas para reduzir a
burocracia hoje enfrentada pelas
empresas de pequeno porte.
Ao discursar, Lula disse que a
busca pela legalidade trabalhista
muitas vezes é mais difícil do que
o trabalhador "correr da polícia".
"Estamos procurando dar cidadania a um conjunto de seres humanos que, por tentarem sobreviver, já que não tem tantos empregos oferecidos no mercado de trabalho, muitas vezes são tratados
como se fossem marginais."
Em seguida, ele completou: "E,
muitas vezes, quando tentam se
legalizar para trabalhar, as exigências para que eles possam exercer
uma profissão formal são tão difíceis que fica mais barato de vez
em quando ele até correr da polícia do que cumprir todas as exigências que muitas vezes se faz
com essa gente."
Colaborou Eduardo Scolese,
da Sucursal de Brasília
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