Lojas afirmam adotar medidas preventivas para combater mão-de-obra degradante

Indústria têxtil discute criação de selo para identificar fornecedores comprometidos com questões trabalhistas

DA REPORTAGEM LOCAL

Redes de varejo e representantes da indústria têxtil afirmam que adotam medidas preventivas e discutem alternativas para combater o uso de mão-de-obra irregular no setor. Uma delas é a criação de um possível selo para fornecedores que atuam de forma adequada nas questões ambientais, sociais e trabalhistas.
A Riachuelo firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) neste ano com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo no qual se compromete a não trabalhar com empresas que usam mão-de-obra irregular. Se identificar essa situação em algum de seus fornecedores, compromete-se a cancelar pedidos de compras.
No documento, a Riachuelo se compromete a "fazer constar dos pedidos de compra encaminhados às fornecedoras a advertência de que não aceitará, sob pena de rescisão e descredenciamento, assim como cancelamento de pedidos de compras, as confecções que contratem trabalhadores de nacionalidades diversas que estejam em situação irregular no país".
A Riachuelo também se compromete a não contratar empresas administradas por estrangeiros que não estejam legalmente constituídas como pessoas jurídicas e a realizar visitas periódicas, no intervalo mínimo de um ano e no máximo de dois anos, nas confecções credenciadas, para "verificar se estão cumprindo as obrigações" estabelecidas no acordo feito com o Ministério Público do Trabalho.
Se não cumprir o TAC, a Riachuelo terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada item descumprido do acordo.
Procurada nas últimas duas semanas pela Folha, a Riachuelo não telefonou de volta para a reportagem nem respondeu aos e-mails enviados.
O Ministério Público do Trabalho também investiga o relacionamento da Lojas Marisa com fornecedores. A rede também não respondeu à Folha.
Com 600 fornecedores ativos no cadastro, a Renner diz, em nota, que adota programa de qualidade e controle desde 2005 com os fornecedores. Idealizado há três anos, é desenvolvido em parceria com a SGS Auditores, empresa suíça que audita o cumprimento da lei trabalhista. Esses fornecedores -"confecções estabelecidas, com cadastro e documentos verificados pela Renner"- têm termo de compromisso para assegurar a qualidade dos produtos vendidos e o cumprimento de princípios que repudiam o emprego de trabalho infantil, forçado ou "qualquer tipo de violação" à lei.
A Renner afirma ainda que não recebeu notificação do Ministério Público do Trabalho relacionada ao uso de trabalho irregular de estrangeiros entre seus fornecedores.
Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit (associação da indústria têxtil), diz que a entidade vem tomando medidas, como a adesão ao pacto contra o trabalho forçado, para inibir práticas irregulares na contratação.
"Estamos discutindo a criação de um selo, não-obrigatório, para identificar fornecedores comprometidos com questões ambientais, trabalhistas e sociais", afirma Pimentel.
(FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI)


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