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Subsídio à compra de imóvel provoca rombo de R$ 141 bi
Valor do "esqueleto" corresponde a R$ 60,84 bi já pagos e R$ 80,58 bi a pagar
Nas décadas de 80 e 90, governo deu subvenção a mutuários; saldo devedor de 3,7 milhões de contratos foi coberto pelo FCVS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Onze anos depois de começar
a pagar aos bancos a conta dos
subsídios concedidos a quem
comprou imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), o governo ainda tem um
rombo de R$ 80,578 bilhões em
suas contas para quitar.
O custo desse "esqueleto", no
entanto, é muito maior. Se forem considerados os R$ 60,842
bilhões já pagos pelo governo, o
custo acumulado da subvenção
a quem comprou casa própria
chega a R$ 141,42 bilhões.
Esse dinheiro equivale a quase dez anos de investimentos
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou a quatro anos de arrecadação da
CPMF, o tributo do cheque
(considerada a receita prevista
para este ano, de cerca de R$
35,5 bilhões).
A conta vem sendo paga pelo
Tesouro desde 1996, quando o
governo decidiu renegociar a
dívida com os bancos. É como
se cada um dos 3,7 milhões de
contratos de compra da casa
própria recebesse um desconto
de R$ 39 mil, cuja conta é paga
aos bancos pelo Tesouro.
"O problema está sendo
equacionado aos poucos. Não
há previsão de alterações no
ritmo de pagamento dessa dívida", afirma o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
O desequilíbrio nas contas do
SFH tornou-se um problema
na década de 80. A inflação estratosférica corroeu os salários
e, obviamente, a capacidade de
pagamento dos mutuários. A
inadimplência aumentou, e o
governo decidiu que iria reajustar as prestações dos contratos
habitacionais do SFH abaixo
das taxas previstas nos empréstimos originais.
Na prática, o que o governo
fez foi cobrar menos dos tomadores de financiamentos e, ao
mesmo tempo, garantir aos
bancos que eles receberiam o
que estava previsto nos contratos. O saldo devedor que se acumulou nesses contratos foi repassado ao FCVS (Fundo de
Compensação das Variações
Salariais), criado em 1967 com
o objetivo de cobrir eventuais
saldos devedores do SFH.
"A assunção desses compromissos [dos subsídios] ocorreu
sem a imprescindível cobertura de recursos orçamentários.
O FCVS (...) passou a assumir
responsabilidades crescentes,
incompatíveis com seu patrimônio e seu fluxo de caixa,
acarretando, como conseqüência, o acúmulo da dívida ao longo do tempo", explica um documento do Tesouro na internet.
Subsídios elevados
Entre 1980 e 1990, há pelo
menos cinco decisões do governo concedendo subsídios ou
mudando as regras de reajuste
das prestações. O ápice da subvenção foi no governo Sarney
(1985/90). Em 1985, as prestações do SFH deveriam ser reajustadas em 242%, mas o governo decidiu que a correção seria de 112%.
Quando resolveu renegociar
a dívida do FCVS com os bancos em 30 anos, com juros máximos de 6,17% anuais, o Tesouro Nacional o fez por meio da emissão de títulos da dívida
interna. Nos últimos cinco
anos, foram reservados R$ 13
bilhões anuais para pagar o
subsídio à casa própria.
Esse valor, no entanto, nunca
foi alcançado. É que a renegociação da dívida depende da iniciativa dos bancos. Cabe às instituições financeiras, depois
que o mutuário encerra o pagamento das prestações previstas
no contrato, submeter o financiamento a análise da Caixa
Econômica Federal para definir o valor do saldo devedor que
será refinanciado.
O Tesouro Nacional estima
que 85% da dívida que ainda
não foi refinanciada esteja na
mão dos falidos bancos Nacional e Econômico. Cerca de R$
20 bilhões em contratos habitacionais foram dados em garantia ao BC (Banco Central)
nas operações do Proer -o programa de ajuda aos bancos. O
restante está dividido entre a
Caixa e a Emgea, empresa criada pelo governo para assumir e
cobrar os contratos habitacionais de má qualidade que estavam com as empresas públicas.
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