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Cade confirma fim de exclusividade no Madeira
Odebrecht havia decidido liberar fornecedores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) formalizou ontem o acordo por meio do qual a empreiteira Norberto Odebrecht liberou fornecedores de geradores e turbinas a vender equipamentos aos demais concorrentes que disputam o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO).
O acordo pôs fim ao último obstáculo para o lançamento do edital do leilão, marcado para 10 de dezembro. O edital, com regras para o negócio de cerca de R$ 10 bilhões, será votado hoje na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A maior expectativa diz respeito ao preço máximo da tarifa a ser disputada no leilão.
Cálculos do governo estimavam que o preço poderia ficar mais alto em até R$ 8 por megawatt-hora caso fossem mantidos os acordos da Odebrecht com as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens, que mantêm fábricas no país. A empreiteira associada à estatal Furnas Centrais Elétricas também renunciou a um acordo de exclusividade com a General Electric, já liberada para negociar com outros consórcios.
Na sessão extraordinária de ontem, o Cade fixou multa diária de R$ 100 mil caso a Odebrecht descumpra o acordo, que também valerá para o leilão da usina de Jirau -a segunda hidrelétrica do complexo do rio Madeira-, ainda sem data marcada. Trata-se da mais importante obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e a previsão é que as primeiras turbinas comecem a operar no final de 2012.
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