Aneel espera que governo oficialize posição de que problema seja resolvido entre agência reguladora e empresas do setor

CPI aprova requerimento exigindo que Aneel calcule quanto foi cobrado a mais na conta de luz pelas 63 distribuidoras do país

Mauricio Lima - 30.mai.01/France Presse

Manutenção em rede elétrica de SP; tarifas de energia estavam infladas por erro de cálculo

DA REPORTAGEM LOCAL

A falta de uma posição oficial do governo está adiando a solução para o problema do erro na conta de luz.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pediu em novembro do ano passado a publicação de uma nova portaria interministerial a partir da qual poderia fazer a compensação futura das perdas ocorridas. O governo já comunicou que não publicará a nova portaria e que o caso deve ser resolvido pela agência reguladora.
A Folha apurou que a Aneel aguarda agora só a oficialização dessa posição do governo, já expressa na CPI do setor, para chamar as distribuidoras para costurar um acordo geral.
Ontem, técnicos da Aneel participariam de uma reunião com membros dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. O objetivo, mais uma vez, era desatar o nó e indicar uma saída legal para o imbróglio. Mas o encontro foi adiado.
Na próxima terça-feira, os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, irão se reunir com a promessa de oferecer uma posição definitiva do governo. O anúncio oficial é esperado na próxima quarta-feira.
A negociação entre Aneel e concessionárias sobre o erro da metodologia de reajuste tarifário será, na verdade, um retorno ao assunto.
Em 2007, ao perceber a falha, a Aneel chegou a sondar as distribuidoras sobre a necessidade de um ajuste nos contratos. A resposta das companhias foi negativa. O primeiro ponto foi o fato de que o assunto não era de conhecimento público. Além disso, a falha não é das distribuidoras. As empresas apenas aplicam uma tarifa definida pela autoridade reguladora. A agência acha que a história mudou depois da revelação do caso pela Folha, que tornou o problema público.

Valores
Os consumidores terão o direito de saber quanto cada uma das 63 distribuidoras do país receberam a mais devido ao erro na tarifa de energia elétrica pagas a partir das contas de luz.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, na noite da quarta-feira, requerimento exigindo que a Aneel calcule o valor cobrado a mais em cada área de concessão.
Segundo o presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do requerimento, a agência terá cinco dias para apresentar os números.
O próprio deputado reconhece, entretanto, que terá de conceder mais prazo dada a quantidade de informações que terão de ser recuperadas para o recalculo das tarifas.
Como o problema é antigo -nasceu na assinatura dos contratos de concessão, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso-, não há previsão de quando isso poderá ser entregue, segundo a Aneel.
Por causa disso, a agência tentou mobilizar deputados no Congresso na noite de quarta-feira para tentar impedir a votação do requerimento. A presidência da CPI considerou a atuação da Aneel uma obstrução aos trabalho da comissão. A Aneel explicou ontem que a iniciativa não teve o objetivo de obstruir, mas de evitar a aprovação de um pedido inviável no prazo definido.
(AGNALDO BRITO)


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