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Elétricas já aceitam ressarcir consumidor
Concessionárias recuam e prometem em CPI do setor negociar mudança em contratos; erro pode ter custado R$ 10 bi a consumidores
Empresas esperam agora posição da Aneel para mudar forma de cobrança de tarifa; compensação deve vir em contas futuras
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
As grandes distribuidoras do
país admitiram ontem na CPI
das Tarifas de Energia Elétrica,
em Brasília, a devolução dos recursos cobrados a mais dos
consumidores brasileiros em
razão de um erro na metodologia de cálculo anual dos reajustes tarifários. A falha foi revelada pela Folha no último dia 18.
Além disso, as empresas assumiram o compromisso de
discutir com a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica)
ajustes legais na legislação do
setor para eliminar a distorção
já nos próximos reajustes.
O valor total de recursos que
serão devolvidos ainda não foi
calculado, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 1 bilhão por ano a
transferência de valores dos
consumidores para o caixa das
distribuidoras. Segundo especialistas, a cifra pode superar os
R$ 10 bilhões.
A expectativa dos órgãos de
defesa do consumidor é que a
devolução ocorra por meio de
compensação dos valores devidos nos futuros reajustes das
tarifas de energia.
A nova posição das distribuidoras é um recuo. A Abradee
(Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) chegou a publicar anúncio
nos jornais dizendo que não
havia nenhuma cobrança adicional decorrente de brecha no
contrato de concessão.
Ontem, o diretor-presidente
da Cemig (Centrais Elétricas
de Minas Gerais), Djalma Bastos de Morais, reconheceu a cobrança indevida e anunciou a
nova posição do setor. "Nós vamos verificar o que houve no
passado, de 2002 para cá. As
empresas vão somar esse passivo e ver o formato que o órgão
regulador e o ministério vão
propor para a devolução [dos
valores] ao consumidor", afirmou Morais na CPI.
Marcelo Maia de Azevedo
Corrêa, diretor-presidente da
Neoenergia, empresa responsável pelo abastecimento de 40
milhões de consumidores no
Nordeste, a maior base de
clientes de uma empresa do setor no país, também admitiu
negociar a devolução de recursos e ajustes nos contratos para
acabar com a distorção, embora tenha ressaltado que parte
dos valores recebidos a mais foi
investida na empresa.
"Vamos discutir com a agência reguladora, com segurança
jurídica, os aditivos [para ajuste dos contratos]", afirmou
Azevedo Corrêa.
O diretor-presidente do Grupo AES, que controla a Eletropaulo (de São Paulo) e a AES
Sul (do Rio Grande do Sul), Britaldo Soares, fez coro com os
colegas na CPI e anunciou que
também vai negociar com a
Aneel a mudança no contrato
de concessão para encerrar a
cobrança indevida. A empresa
tem 16 milhões de consumidores, entre os quais os moradores da Grande São Paulo.
A reportagem tentou ouvir a
Abradee sobre a mudança de
posição das grandes distribuidoras, mas não obteve retorno.
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