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Lei do Inquilinato "flexibiliza" contratos
Para especialistas, mudanças trarão menor risco aos proprietários e podem ajudar a reduzir preço de seguros
PAULA NUNES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
As modificações na Lei do Inquilinato irão contribuir para
que locador e locatário tenham
maior liberdade na definição
dos contratos de aluguel, já que
agora "os proprietários poderão exercer a plenitude de sua
propriedade", diz o advogado
Marcelo Manhães, presidente
da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP.
A nova legislação, que segue
para sanção do presidente Lula,
pode, ainda, contribuir para um
aumento da oferta de imóveis.
"Mas ela não deve ser muito expressiva", admite Manhães.
Jacques Buschtsky, diretor
de legislação de locação do Secovi-SP, avalia que as alterações na legislação irão incentivar a entrada de imóveis ociosos no mercado imobiliário,
mas concorda que o impacto
não será tão grande. Para ele, a
melhor notícia é que as novas
regras deixam mais claras práticas já aceitas pelo setor.
A orientação de Buschtsky
para quem deseja permanecer
no imóvel alugado é a de que o
locatário procure o locador até
seis meses antes do vencimento do contrato para conversar
sobre uma possível renovação
-que deixa de ser automática.
Como continuar no imóvel,
principalmente para comerciantes, pode significar também a sobrevivência do negócio, Buschtsky explica que, nesses casos, o locatário deve negociar as cláusulas com o proprietário.
Caso um acordo sobre o valor
não aconteça na hora da renovação, o inquilino pode entrar
com uma ação renovatória de
contrato na Justiça, e ficará sob
responsabilidade do juiz analisar a proposta. "Hoje, uma ação
desse tipo demora de três a
quatro anos. Com as mudanças,
o processo será mais rápido e
levará, em média, um ano",
afirma Buscrhtsky.
Outra dica do diretor do Secovi-SP é que o locatário de um
ponto comercial sugira um prazo maior de contrato do que os
cinco anos usuais e peça a inclusão de cláusula que assegure
uma contraoferta de quem já
está alugando o imóvel.
A diminuição dos riscos do
proprietário de sofrer prejuízo
por conta de um inquilino inadimplente é outro fator a refletir positivamente no mercado.
"Com mais garantias para o locador, os seguros tendem a baixar os preços, e os proprietários
não vão querer imóveis vazios",
prevê Rubens Carmo Elias Filho, presidente da AABIC (Associação das Administradoras
de Bens Imóveis).
Colaborou EDSON VALENTE , da Redação
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