Maior parte das obras não é financiada com recursos previstos no Orçamento do ano corrente, diz TCU

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que, em 2008, 64% das despesas com projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram pagas com recursos provenientes de restos a pagar, ou seja, aqueles recursos que foram reservados para quitar contas em exercício anteriores e, não utilizados, acabaram sendo transferidos para os subsequentes.
Portanto, em 2008, apenas 36% do conjunto de programas prioritários para o governo Lula tiveram suas faturas resgatadas com dotações previstas para aquele ano, conforme o relatório do TCU sobre a execução orçamentária do PAC relatado pelo ministro Augusto Nardes e aprovado anteontem.
A participação dos restos a pagar na quitação das despesas vem crescendo ano a ano. Em 2007, quitaram 39% do PAC.
Em meio às críticas do presidente Lula ao TCU, o relatório aponta que, quando se trata de projeto do PAC, o governo se compromete a gastar mais do que para outros (90% contra 66%). Porém, quando se trata de liquidação de despesas, o percentual é praticamente o mesmo para todas as ações: cerca de 20%.
Importante: o índice não inclui os restos a pagar. Se incluísse, o PAC levaria vantagem: teria um índice de execução de 37,5% em relação às demais ações governamentais.
Uma das possíveis justificativas para esse quadro, segundo a Folha apurou com técnicos do TCU, está na concentração de empenhos (compromisso de gasto) no segundo semestre, o que dificulta a execução orçamentária, além da própria burocracia exigida no processo licitatório que vincula os gastos públicos.
Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do Tesouro Nacional não havia respondido a pedido de entrevista da Folha.

Campeões
No que diz respeito à distribuição das verbas, os ministérios que mais receberam recursos foram Transportes, Cidades e Integração Nacional. Juntos, ficaram com 91,6% das verbas do PAC.
Chama atenção no relatório técnico do TCU, sob o aspecto negativo, o baixo índice de execução apresentado pelo Ministério da Saúde, que recebeu R$ 1 bilhão, mas executou apenas 0,6% desse total, percentual bem inferior à média do PAC, de 20,8% (sem incluir a ação dos restos a pagar).
O relatório destaca como positivo o aumento de verbas orçamentárias para o PAC em 2008: R$ 47,8 bilhões, contra R$ 42 bilhões do ano anterior.
Também registra no relatório o investimento diferenciado feito pelas estatais, que tiveram uma taxa de execução de 82% da dotação prevista.


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