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Governo limita IPI menor da linha branca
Prorrogação de alíquota mais baixa só vale para eletrodoméstico com selo que indique eficiência no consumo de energia
Classificados numa escala de A a E, apenas fogões, geladeiras e máquinas de lavar com selos A e B terão benefício até 31 de janeiro
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com alterações, o governo
prorrogou, até 31 de janeiro, a
redução de IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha
branca -como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa.
Desta vez, no entanto, o benefício fiscal, que acabaria no
fim deste mês, será dado com
uma condicionante ambiental.
Haverá imposto menor apenas
para equipamentos que sejam
eficientes no consumo de energia. O critério é o selo Procel,
que divide os produtos em cinco classes (A, B, C, D e E). Os
"A" são mais eficientes (gastam
menos energia), e os "E", menos. Nem todos os equipamentos à venda têm selo Procel.
A partir de domingo, as
atuais alíquotas reduzidas de
IPI serão mantidas para refrigeradores e congeladores, tanquinhos e máquinas de lavar
classificados na classe A. Fogões com selo classe A do Procel, que hoje estão com alíquota
zerada, passarão a IPI de 2%.
Para a classe B, haverá aumento da alíquota, porém ela
será fixada em níveis menores
do que a alíquota cheia, que vigorava antes da redução. Os
equipamentos das classes C, D
e E e os que não têm o selo Procel perdem o benefício.
De acordo com o Ministério
da Fazenda, os produtos classe
A do Procel são os mais vendidos. O ministro Guido Mantega
disse que redução tributária ligada a fatores ambientais deverá ser uma política de governo.
"Não se espantem se futuramente tomarmos outras medidas tributárias, não necessariamente com IPI, que terão esse
caráter. Quanto maior a contribuição para a poupança de
energia, maior será o desconto
que poderá ser dado em algum
tributo", afirmou.
Compromisso
Mantega afirmou que, em
contrapartida à manutenção de
alíquotas reduzidas de IPI, antecipada pela Folha na edição
de 11 de outubro, as empresas
deverão contratar mais. "Há
um compromisso dos fabricantes e dos vendedores para que
haja uma continuação no aumento do emprego, com a contratação de mais gente, porque
as vendas deverão ser maiores", disse o ministro.
A afirmação do ministro foi
negada minutos depois por
Lourival Kiçula, presidente da
Eletros (Associação Nacional
de Fabricantes de Produtos
Eletroeletrônicos), que participou do anúncio.
"Isso não vai fazer com que
se tenha um desenvolvimento
muito maior de vendas. Portanto não há razão de contratação adicional. Mas há razão de
manutenção, uma vez que, se o
IPI voltasse aos níveis anteriores, provavelmente teríamos
que demitir pessoal", disse.
Para Luiza Helena Trajano,
superintendente do Magazine
Luiza e presidente do IDV
(Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), o setor deverá contratar mais por conta da
prorrogação da redução do IPI.
"O impacto vai ser imediato."
Segundo ela, que também
participou do anúncio, as redes
de varejo contratariam 5% a
mais de funcionários temporários a partir de novembro. Agora, contratarão até 15% a mais.
Duração
Kiçula afirmou que a indústria trabalha com a hipótese de
as alíquotas ficarem reduzidas
para sempre para aumentar investimentos. "Se houver confiança de que esse IPI fica assim para sempre, é lógico que a
indústria vai investir forte."
Mantega, no entanto, disse
que, para o governo, até o fim
de janeiro haverá condições para que a indústria possa prescindir do benefício.
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