No próximo ano, o Estado de São Paulo começará a resolver, de maneira definitiva, um dos principais passivos públicos: a aposentadoria dos funcionários do setor público. O modelo vale para outros Estados e municípios, muitos dos quais têm verdadeira bomba de efeito retardado, que irá explodir nos próximos anos, se providências não forem tomadas.
O projeto definido pela Secretaria de Administração -dirigida pelo professor Fernando Carmona, da Fundação Getúlio Vargas- foi montado em 18 meses.
Primeiro, consistiu na definição dos princípios gerais dessa aposentadoria. Depois, na abertura de uma licitação destinada a contratar uma empresa que fizesse a modelagem financeira, dentro das hipóteses acertadas.
A vencedora foi a Vera Cruz Seguradora, que terá até abril para apresentar três projetos alternativos: um dentro do arcabouço legal atual, e dois que impliquem a mudança das leis.
A proposta deverá contemplar o cálculos das necessidades de recursos para a transição (o aporte inicial para garantir os atuais aposentados e funcionários com tempo de serviço), a engenharia financeira para a transição (a maneira como serão aportados bens públicos para o fundo, incluindo recursos provenientes de direitos de concessão, dívida ativa e privatização).
Os princípios definidos previamente foram os seguintes:
1) haverá uma previdência complementar obrigatória, até um determinado teto, e uma previdência suplementar voluntária;
2) a taxação será progressiva. Ou seja, quem ganhar mais pagará progressivamente mais por sua aposentadoria;
3) os planos serão de capitalização individual e de contribuição definida. Ou seja, cada funcionário contribuirá com determinado percentual do salário e o valor do benefício dependerá do saldo disponível na época da aposentadoria. Nesse item, haverá necessidade de mudar a lei, que prevê aposentadoria com os mesmos vencimentos da ativa;
4) haverá tratamento cuidadoso dos direitos adquiridos, para não haver nenhum dano;
5) será prevista uma carteira de empréstimo para servidores, hoje alvos de uma ampla indústria de agiotagem;
6) o capital inicial da seguradora será garantido pelo Estado, por meio de receitas de privatização e de concessão, de maneira a assegurar os direitos adquiridos dos atuais servidores;
7) haverá descentralização e robustez institucional. Haverá um conselho, composto por representantes dos poderes, dos funcionários e da sociedade, audiência pública na apresentação dos balanços semestrais e a transparência será adotada até o limite da confidencialidade. E serão definidas leis claras, para garantir o aporte de recursos necessários à capitalização do fundo;
8) a administração do fundo será distribuída entre diversos administradores, que terão de competir entre si e compartilhar dos riscos das aplicações;
9) prefeituras poderão aderir ao fundo, a partir de cálculos atuariais que definam o montante de recursos iniciais a serem aportados.
Custos atuais
Nos Estados Unidos, a previdência dos funcionários públicos transformou-se em um dos principais pilares da política de investimentos da economia. Apenas o Calpeco, da Califórnia, tem patrimônio de US$ 100 bilhões, abrange 2.500 órgãos públicos, existe há 70 anos, tem 1 milhão de participantes e 20 administradores contratados para administrar os recursos.
Na Holanda, a indústria total de fundos representa valores de US$ 400 bilhões, ou 120% do PIB. A ABP, de funcionários públicos, tem ativos de US$ 116 bilhões e 2 milhões de associados.
Em 1997, o Estado de São Paulo bancou um custo de pessoal de R$ 13 bilhões, R$ 7,7 bilhões para os ativos e R$ 4,4 bilhões para os inativos -bancados com recursos orçamentários, e representando 57% da folha dos ativos. Em 1988, a proporção era de 51%. Em 2005, mantida essa progressão, os salários representarão a totalidade da receita prevista para o Estado, se nada for feito.

A arte da política
O governador Mário Covas critica o presidente da República por fazer alianças e receber no Palácio o ex-governador paulista Paulo Maluf, seu adversário nas próximas eleições.
Em Bragança Paulista, o acesso ao governo do Estado não se dá por meio dos tucanos locais, mas de seu adversário, deputado Nabi Abi Chedid. Covas recebe Nabi no Palácio Bandeirantes, mas jamais recebeu os tucanos. Apoiou o candidato de Nabi às últimas eleições municipais, contra o candidato tucano. Acolhe os pedidos de Nabi, não de seus correligionários, e permitiu a Nabi influir nas nomeações de funcionários de estatais paulistas na região.
Covas quer garantir maioria na Assembléia; FHC, maioria no Congresso.

E-mail: lnassif@uol.com.br



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