da Sucursal de Brasília

O governo decidiu dobrar o total de produtos que podem ser beneficiados com as linhas do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Também diminuiu os prazos atuais de pagamento para permitir a inclusão de mercadorias fabricadas por pequenas e médias empresas.
Portaria do MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo), publicada ontem no "Diário Oficial" da União, aumentou de 4.365 para 8.811 o total de itens beneficiados pela linhas de financiamento direto e de equalização de taxas de juros do Proex.
Com a medida, válida desde ontem, o Proex passou a cobrir 94,2% dos itens da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a lista de itens exportados e importados que é usada no Brasil e nos outros países do bloco. Entre dezembro do ano passado e anteontem, cobria 46,4%.
A reestruturação do Proex inclui ainda a duplicação do volume de recursos destinados ao financiamento direto. Na proposta de Orçamento de 99 enviada pelo governo ao Congresso, essa linha contará com R$ 803,4 milhões. Neste ano, contou com R$ 470 milhões.
Para a equalização de taxas de juros (uma espécie de subsídio para o exportador) serão destinados R$ 994 milhões, praticamente o mesmo total previsto para este ano (R$ 980 milhões). A ampliação dos recursos para a linha de financiamento se deve à maior demanda.
A reestruturação foi realizada a partir de estudos do Banco do Brasil, que opera as duas linhas do Proex. O trabalho seguiu a orientação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que constatou que a queda de 2,6% nas exportações de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período de 97, decorreu principalmente das dificuldades de acesso do setor ao crédito.
A ampliação do campo de ação do Proex também está relacionada principalmente com as projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional) para o comércio exterior brasileiro em 99, que constam do acordo firmado entre o governo e o organismo.
Essas estimativas apontam que as exportações deverão chegar a US$ 57,6 bilhões no próximo ano e assegurar superávit comercial de US$ 2,8 bilhões.
²
Prazo menor Outra portaria do MICT, também publicada ontem, prevê a redução do prazo mínimo de pagamento do financiamento direto dos produtos, de 181 dias para 60 dias. No caso da equalização, o prazo cairá de 360 dias também para 60 dias.
A decisão viabiliza o acesso ao Proex de empresas fabricantes de produtos de menor valor agregado, principalmente os de pequenas e médias empresas.
(DENISE CHRISPIM MARIN)



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice