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A conselheira Hebe Romano e o presidente Gesner de Oliveira, do Cade, ao fim da votação ontem

ISABEL VERSIANI
OTÁVIO CABRAL
da Sucursal de Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na madrugada de ontem a fusão da Brahma com a Antarctica -que resultou na criação da empresa AmBev - com três restrições principais. Se elas não forem cumpridas em oito meses, a fusão poderá ser desfeita.
A AmBev foi obrigada a vender a marca Bavaria, que pertence à Antarctica e hoje detém cerca de 4,5% do mercado de cervejas no país. Também ficou estabelecido que a empresa terá de pôr à venda, para o mesmo comprador, cinco fábricas hoje pertencentes à Brahma e à Antarctica. A compradora da Bavaria terá, ainda, por quatro anos, o benefício de poder compartilhar a rede de distribuição da AmBev.
Se as determinações do Cade não forem cumpridas dentro de oito meses, a fusão poderá ser desfeita, informou o presidente do órgão, Gesner Oliveira.
A AmBev também foi obrigada a compartilhar sua rede de distribuição com pequenas cervejarias nas cinco regiões geográficas.
A distribuição no mercado de bebidas nacional, muito pulverizada e dispendiosa, é considerada uma das principais barreiras à entrada de concorrentes.
Foi decidido que o comprador das fábricas e da Bavaria deve ter, no máximo, 5% de participação no mercado de cervejas no país.
O objetivo dessa restrição, que excluiu do páreo a Kaiser e a Schincariol, foi, segundo o Cade, abrir espaço para a entrada de um novo concorrente no mercado.
"O que o Cade fez foi reservar uma parcela do mercado para outro concorrente, que muito provavelmente será estrangeiro", disse o conselheiro Ruy Santacruz, ao final do julgamento, que durou 14 horas. Ele foi o único dos cinco conselheiros que se pronunciaram sobre o caso AmBev a votar pela desconstituição da fusão.
Ele argumentou que qualquer arranjo estabelecido para tentar compensar os danos à concorrência provocados pela concentração de 72% do mercado de cerveja nas mãos da AmBev seria pior para o mercado e para os consumidores do que a situação pré-fusão.
Seu voto, no entanto, foi vencido. O que prevaleceu foi a posição da relatora, conselheira Hebe Romano, que propôs medidas pontuais e regionais para compensar o efeito da alta concentração.
O resultado do julgamento foi favorável à AmBev, principalmente se comparado aos pareceres já proferidos pelas secretarias de Acompanhamento Econômico e Direito Econômico.
A Seae, ligada ao Ministério da Fazenda, havia condicionado a fusão à venda da Skol, que hoje é a marca de cerveja mais vendida no país. A SDE deu à AmBev a opção de vender uma das três marcas: Skol, Brahma ou Antarctica.
Os pareceres das secretarias servem como subsídio para o Cade mas, como ficou comprovado, não determinam o entendimento final dos conselheiros.
A grande perdedora do julgamento foi a Kaiser, principal opositora da fusão. O co-presidente da AmBev, Victorio De Marchi, e o presidente da Kaiser, Humberto Pandolpho, assistiram ao julgamento no plenário do Cade.
Só para ler o seu relatório, que já havia sido divulgado na semana passada, Romano levou três horas. A leitura dos cinco votos, feita individualmente pelos conselheiros, começou às 19h30 e terminou um pouco antes das 4h da manhã.
O voto original de Hebe Romano propunha, também, a venda da marca Polar. Como havia divergências sobre as exigências para aprovar a fusão, os conselheiros do Cade buscaram uma proposta consensual entre os que foram favoráveis à operação.
O conselheiro Mércio Felsky convenceu o plenário a limitar a restrição à venda da Bavaria, com o argumento de que a Polar tem uma participação muito pequena no mercado (menos de 1%).
Romano voltou atrás em sua decisão e aceitou a dispensa da Polar. O presidente do conselho, Gesner Oliveira, acompanhou sua decisão. O conselheiro Marcelo Calliari insistiu na tese da venda das empresas Bavaria, Polar e Bohemia, mas foi voto vencido.


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