da Sucursal de Brasília

Desde ontem, o valor dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) subiu de R$ 180 mil para R$ 300 mil, um aumento de 66,6%. O valor não sofria modificações desde 94.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) elevou o valor do imóvel e também o limite de financiamento dentro do SFH de R$ 90 mil para R$ 150 mil.
"O aumento dos valores evita o enquadramento de muitos financiamentos no sistema de carteira hipotecária que tem taxas de juros mais altas", disse o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. No SFH, a taxa de juros máxima é de 12% ao ano mais a TR (Taxa Referencial).
O sistema de reajuste das prestações no SFH também é mais favorável ao mutuário porque leva em conta um comprometimento de renda máximo do trabalhador em torno de 30%. Na carteira hipotecária, os aumentos são trimestrais.
Segundo Darcy, a medida vai beneficiar novos compradores de imóveis em grandes capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nelas, o valor dos imóveis variou mais que a inflação.
O conselho também resolveu elevar o total dos recursos que devem ser destinados ao SFH pelos bancos. Em vez de 60% dos depósitos em caderneta de poupança, os bancos terão de destinar 65% dos depósitos para o sistema.
Como os bancos têm créditos de FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) contra o Tesouro Nacional e esses créditos podem ser deduzidos da exigibilidade de aplicação no SFH, o aumento dos recursos para o sistema é pequeno.
De acordo com Darcy, o aumento será de apenas R$ 194 milhões: R$ 53 milhões de bancos privados e R$ 141 milhões de bancos públicos. A Caixa Econômica Federal não entra nessa conta porque tem créditos de FCVS para compensar.
Os bancos têm hoje R$ 111, 2 bilhões em depósitos de poupança. Se 5% desse total fossem destinados aos empréstimos habitacionais, seriam aplicados mais de R$ 5 bilhões no setor.
Darcy justificou o aumento da aplicação dos bancos no SFH pela "melhora das condições econômicas do país". Em julho de 1999, o CMN havia reduzido a exigência de aplicação de 70% para 60% dos depósitos de poupança.
"Naquela época havia uma baixa demanda e uma inadimplência elevada no sistema", disse Darcy. Os bancos terão até setembro para se adequar às novas exigências do CMN.
O CMN também decidiu prorrogar de 31 de março para 30 de junho a medida que estimula a redução das taxas de juros no SFH para 10% ao ano mais a TR.


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