DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI da Petrobras deu mais força ao grupo dentro do governo que defende regras para beneficiar a empresa no novo marco regulatório do setor de petróleo.
Para reforçar o discurso de que o governo defende a empresa, enquanto a oposição quer prejudicá-la, as novas normas devem autorizar que a futura estatal do setor escolha a Petrobras como sua "parceira preferencial".
Havia críticas no governo, principalmente do Ministério da Fazenda, a esse tipo de mecanismo, sob o argumento de que ele poderia gerar irregularidades nessa escolha.
Para driblar essa resistência, que ainda persiste, a exceção valeria apenas para a Petrobras. Inicialmente, a ideia é que a futura estatal pudesse ter essa liberdade para escolher quem ela quisesse como parceira preferencial, sem passar pelo processo de licitação.
Segundo um auxiliar presidencial, a definição de que apenas a Petrobras possa ser a escolhida praticamente acaba com o risco de corrupção nesse processo. A palavra final será dada pelo presidente Lula.
No início dos estudos, o Palácio do Planalto tinha uma posição crítica em relação à Petrobras. Auxiliares de Lula diziam que a estatal não iria ganhar tudo que defendia na definição das regras. Agora, dentro do governo, a empresa é lembrada como a "madrugadora" do pré-sal e um "símbolo do crescimento brasileiro", a ser preservado e fortalecido.
Ao ser escolhida como parceira preferencial, a Petrobras teria de seguir os parâmetros definidos pela nova estatal do setor -como a parcela da produção que ela teria de transferir para o governo federal. Caso contrário, o campo irá a leilão.
Ainda dentro do discurso para se contrapor às críticas da oposição, o governo definiu que a futura estatal será apenas uma administradora das reservas, com um "estrutura mínima e enxuta", com a criação de salvaguardas para evitar seu "uso político".
(VC)


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