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Oferta de petróleo decidirá leilão do pré-sal
Empresa que oferecer maior parcela de produção ao governo deverá ser escolhida sócia da estatal que irá administrar reservas
Modelo defendido pelos ministros Edison Lobão (Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) deverá garantir maior faturamento à estatal
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A petroleira que oferecer a
maior parcela de sua produção
de petróleo ao governo será a
vencedora das licitações para
exploração dos campos localizados na camada pré-sal.
Esse deve ser o principal critério de escolha dos sócios da
futura estatal que administrará
as reservas do pré-sal, segundo
a última versão do novo modelo
de exploração de petróleo no
país a ser encaminhado ao presidente Lula.
No pré-sal, será usado o sistema de partilha de produção nos
campos ainda não leiloados, no
qual o óleo extraído é dividido
entre os sócios. Mas nem todos
os campos dessa nova área devem ser submetidos a licitação.
O governo quer dar à nova estatal do setor a liberdade para
escolher a Petrobras como sua
operadora em alguns blocos.
A opção pelo critério da
maior oferta de óleo à União,
que ainda depende da aprovação presidencial, foi defendida
pelos ministros Dilma Rousseff
(Casa Civil) e Edison Lobão
(Minas e Energia).
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) preferia um sistema
que desse mais peso ao maior
bônus de assinatura ofertado
no leilão -valor que a petroleira se dispõe a pagar para ter direito a explorar determinado
campo de óleo.
A diferença entre as duas posições é que, no caso do bônus,
o dinheiro vai diretamente para o Tesouro Nacional, subordinado ao Ministério da Fazenda.
Daí a preferência de Mantega
por esse critério. No caso da divisão da produção de petróleo,
quanto maior for essa parcela
destinada à União, maiores serão o faturamento e a lucratividade da estatal.
Pelas regras em estudo, o resultado financeiro da estatal será transferido para o Fundo de
Responsabilidade Social, cujo
capital será aplicado em ações,
títulos públicos e projetos de
infraestrutura. E seus rendimentos serão destinados à área
social. Um modelo que agrada
mais ao presidente Lula e à ministra Dilma.
Bônus limitado
Pelo novo modelo, que deve
ser entregue ao presidente até
o dia 15 de junho, as petroleiras
devem arcar com os custos de
investimento na parceria com a
futura estatal.
Na hora de definir como será
o repasse de parte da produção
para a nova empresa pública do
setor, será levada em conta a
recuperação dos custos. Ou seja, a partilha é feita com base no
que é chamado de "óleo excedente".
As petroleiras, contudo, não
poderão esperar o desconto de
todos os custos antes de iniciar
o repasse de óleo para o governo. Será estabelecido um limite
nesses descontos a cada ano,
para que a nova estatal comece
a receber o mais rapidamente
possível parte de sua produção
no consórcio.
Caso esse sistema não fosse
adotado, a recuperação total
dos custos por parte da petroleira poderia durar, em alguns
casos, cinco anos. Esse modelo
já é adotado em outros países.
Mesmo não sendo o critério
escolhido para definir o vencedor da licitação, haverá um bônus de assinatura, fixo para todas as petroleiras que disputarem o leilão. Quem ganhar deverá pagar esse valor definido
previamente.
Segundo o novo marco regulatório, haverá mesmo dois sistemas no país. Além da partilha
de produção na área do pré-sal,
nas demais será mantida a concessão pública. Nela, a empresa
que ganha o leilão fica com todo
o petróleo explorado e paga royalties e participação especial à
União -dois tipos de tributos.
Nas áreas já licitadas do pré-sal, correspondentes a 38% de
toda a área, também será mantido o sistema de concessões.
Depois de aprovadas pelo
presidente Lula, as novas regras serão enviadas ao Congresso por projeto de lei. O governo quer aprová-las ainda
neste ano, mas enfrentará dificuldades num momento em
que estará funcionando a CPI
da Petrobras.
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