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GUERRA DO CRUSTÁCEO
Ministro critica caráter unilateral da sobretaxa ao camarão
Brasil vê protecionismo americano
EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA
O ministro José Fritsch, da Seap
(Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), criticou ontem o caráter "unilateral" da decisão do governo dos EUA de sobretaxar em
até 67,8% o camarão brasileiro
comercializado naquele país e
reafirmou a disposição do governo brasileiro de recorrer à OMC
(Organização Mundial do Comércio) se não houver revisão do
caso pelos norte-americanos.
Anteontem foi anunciada a sobretaxa preliminar no processo
antidumping contra produtores
brasileiros, que ficou em 36,9%,
em média.
Para a empresa NortePesca S.A.,
do Rio Grande do Norte, uma das
investigadas no processo, a sobretaxa foi fixada em 67,8%. Esses valores passam a incidir sobre os
novos contratos.
"Eu estive lá com o Peter Allgeier [co-presidente norte-americano da Alca (Área de Livre Comércio das Américas)]. Ele me
disse que o processo é democrático, que não há nenhuma interferência. Mas é um processo fechado, unilateral", disse Fritsch.
"E a nossa decisão de recorrer à
Organização Mundial do Comércio é exatamente para que tenhamos uma análise que não seja unilateral, como é o processo hoje de
dumping patrocinado pela legislação norte-americana."
O processo teve início em dezembro do ano passado, a partir
de petições feitas por produtores
norte-americanos em que acusavam concorrentes brasileiros de
dumping (exportar a preços menores do que os praticados no
mercado interno). Com o anúncio da sobretaxa preliminar, o caso está agora na fase de defesa por
parte dos produtores brasileiros.
Está marcada para 17 de dezembro a publicação de uma nova decisão, depois de analisados os recursos. Fritsch disse que o governo irá no dia seguinte à OMC caso
seja mantida a sobretaxa.
"Entendemos que a forma como o governo norte-americano
atendeu ao pedido dos produtores locais, na verdade, caracteriza
protecionismo. E também a cobertura da ineficiência e da baixa
produtividade norte-americana."
Na análise de Fritsch, o processo
é distorcido, pois opõe produtores cujo trabalho, na origem, é diferente. O camarão brasileiro é
produzido em cativeiro, nas chamadas fazendas. Nos Estados
Unidos, a maior parte é retirada
do mar.
"O nosso camarão que está sendo investigado é de cultivo. E, nos
Estados Unidos, é produto de
uma pesca predatória, o que reduziu nos últimos anos a capacidade produtiva e levou a um aumento dos custos de produção.
Eles querem que o camarão produzido no Brasil [sobretaxado]
pague os prejuízos dos produtores locais."
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