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PÓS-GREVE
Concessionária diz que o adiamento do reajuste do pedágio pode afetar a privatização das estradas
NovaDutra ameaça recorrer à Justiça
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
free-lance para a Folha Vale
A NovaDutra, concessionária
da via Dutra, pode recorrer à Justiça contra a decisão do governo
de suspender o reajuste de 8,57%
do valor do pedágio na rodovia,
que começaria a vigorar amanhã.
A informação é do diretor administrativo financeiro da concessionária, Fábio Corrêa.
Segundo ele, houve quebra de
contrato, que pode ser contestada
na Justiça, caso o governo não
volte atrás de sua decisão.
""O governo dá sinais que podem ser interpretados pelas concessionárias e pelos financiadores
como perda de confiança em contratos firmados. Isso pode afetar
todo o programa de privatizações", afirmou.
A suspensão do reajuste, autorizado na semana passada, foi
anunciada anteontem pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A medida faz parte do pacote
de concessões feitas pelo governo
federal para convencer os caminhoneiros a suspender a greve nacional da categoria, que terminou
anteontem, e já afetava o abastecimento do país.
Segundo Corrêa, a ação na Justiça teria o objetivo de obrigar o governo a ressarcir a empresa pelas
perdas provocadas pela manutenção do pedágio nos níveis
atuais. A tarifa básica cobrada dos
carros é hoje de R$ 3,50 e, com o
aumento, passaria a R$ 3,80.
A manutenção da tarifa, de
acordo com a NovaDutra, provocará uma perda de receita estimada em R$ 1,5 milhão por mês.
A NovaDutra pretende amparar
uma eventual ação judicial na lei
das concessões, que obriga o governo a compensar as empresas
concessionárias por uma perda
real na tarifa.
As medidas a serem tomadas
pela NovaDutra, segundo Corrêa,
devem ser decididas até a próxima semana, depois de uma tentativa de diálogo com o governo.
Se não houver acordo, a concessionária pode reduzir os gastos
com a manutenção da rodovia, o
que teria efeitos também no quadro de funcionários, de 1.100 empregados contratados e 2.000
operários em obras e serviços.
Atualmente, a NovaDutra arrecada cerca de R$ 15 milhões por
mês com as quatro praças de pedágio nos 402 quilômetros que ligam São Paulo ao Rio de Janeiro.
De acordo com Corrêa, a empresa, que assumiu a rodovia em
96, opera com déficit e tem dívidas de R$ 400 milhões com bancos.
A assessoria do Ministério dos
Transportes informou que Padilha estava ontem em Santa Catarina e não poderia falar sobre o
assunto.
Suspensão do ISS
O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem)
vai recorrer da determinação do
Tribunal de Contas da União que
determinou a suspensão da cobrança do ISS (Imposto Sobre
Serviços) sobre o valor do pedágio em cinco rodovias federais,
incluindo a Dutra.
O ISS corresponde a 5% do valor da tarifa e a cobrança havia sido considerada ilegal porque estava sendo feita sem que haja
uma lei que crie o imposto para o
pedágio.
Como o ISS é um imposto municipal e as rodovias são federais é
necessária a regulamentação sobre o repasse da arrecadação.
De acordo com a assessoria do
DNER, devido à falta de regulamentação sobre o assunto foi permitido que as concessionárias cobrassem o imposto.
O órgão também determinou
que os recursos fossem utilizados
em melhorias nas estradas que
não estavam previstas nos contratos de concessão.
No caso da Dutra, o valor arrecadado com o imposto até dezembro de 98 foi de R$ 25,5 milhões.
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