da Sucursal do Rio

O ministro Clóvis Carvalho (Desenvolvimento) admitiu ontem que o governo falhou ao não providenciar a constituição do órgão regulador para a área de transportes, antes de passar às privatizações e concessões de rodovias e ferrovias.
A má conservação das rodovias foi uma das reclamações dos caminhoneiros durante a greve desta semana.
"De fato, temos que reconhecer que, por razões que não consigo avaliar agora, o governo ainda não remeteu ao Congresso o projeto de lei para constituir a agência reguladora de transportes, absolutamente necessária", respondeu o ministro, quando questionado pela Folha sobre a demora na melhoria dos serviços concedidos e das condições das estradas.
Os organismos de regulação em ação hoje "são fracos e inadequados", completou.
Quanto à previsão para o envio do projeto de lei que forme uma agência reguladora para a área, Carvalho disse que a decisão cabe ao Ministério dos Transportes ou à Casa Civil, mas enfatizou que é "urgente a constituição desse referencial regulador que nós não temos".
O ministro informou também que o governo está trabalhando na organização da agência reguladora da aviação civil. O projeto está sendo preparado pelo Ministério da Defesa e definirá "parâmetros de qualidade para os serviços do setor". (IC)


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