DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu aumentar para 3,88% do PIB (Produto Interno Bruto) o superávit primário (economia de receita para pagamento de juros) do setor público neste ano. A meta anterior, elevada há alguns meses e incluída no novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) no começo de agosto, estava em 3,75%.
Com isso, a economia da União, dos Estados, dos municípios e das estatais para o pagamento de juros em 2002 vai subir de R$ 48,5 bilhões para R$ 50 bilhões, considerando o PIB de R$ 1.297,7 bilhões estimado para este ano. A elevação da meta foi aprovada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, antes de viajar para São Paulo.
Não houve mudança na meta de superávit fixada para 2003, que continua em 3,75% do PIB, acertada com o FMI e apoiada pelos quatro principais candidatos à Presidência da República.
Apesar do aumento da meta, o governo estima que não serão necessários novos cortes no Orçamento deste ano. Há uma sobra de aproximadamente R$ 1,5 bilhão que será usada para garantir esse novo aperto fiscal.
O uso desse dinheiro havia sido bloqueado quando o governo corria o risco de ficar sem a cobrança da CPMF (imposto do cheque) por alguns meses. Após a prorrogação da contribuição, sem interrupção da cobrança, o governo liberou apenas parte dos R$ 5,3 bilhões que havia cortado do Orçamento para prevenir a eventual perda de receita com a CPMF.
A elevação do superávit foi decidida para tentar compensar a alta da dívida pública, que em julho atingiu R$ 819 bilhões, o equivalente a 61,9% do PIB. O governo avalia que, com essa medida, facilitará a administração do primeiro ano do mandato do sucessor de FHC.

Segunda mudança
Foi a segunda mudança na meta do superávit primário para este ano. Inicialmente, o governo havia fixado a meta em 3,5% do PIB, número que constava no antigo acordo com o FMI. Há alguns meses subiu a meta interna para 3,75% do PIB, mas não alterou a meta negociada com o Fundo -mudança que ocorreu neste mês.
A nova meta deverá ser comunicada oficialmente ao FMI na próxima semana. O governo argumenta que a elevação da meta para 3,88% do PIB foi uma decisão do governo brasileiro. Ou seja, sem interferência do FMI. Mas, nas negociações do novo acordo, os técnicos do Fundo queriam elevar o superávit para 4% do PIB.
Nas reuniões, os técnicos do governo argumentaram que a meta de 3,75% seria suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB, que seria reduzida nos próximos anos. O superávit de 3,88% do PIB pode ser incluído no novo acordo com FMI, que será aprovado pela diretoria da instituição na próxima semana.
Entre janeiro e julho, o setor público acumulou superávit de R$ 32,9 bilhões -equivalente a 4,54% do PIB do período.


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