Empregadores questionam possível mudança em lei e dizem que relação com domésticos não é comercial, e sim de 'parceria'

Se encargos ficarem muito pesados, custos extras, como alimentação e telefonemas, deveriam ser descontados, diz patroa

DA REPORTAGEM LOCAL

As mudanças na legislação que trata da relação entre patrões e empregados domésticos, em estudo pelo governo, provocam reação de empregadores. Para eles, essa relação não pode ser encarada como a de um funcionário e uma empresa, até porque uma família, dizem, não é uma empresa.
Os trabalhadores domésticos devem ter seus direitos ampliados, dizem os empregadores ouvidos pela Folha. Mas, se os encargos trabalhistas ficarem "muito pesados", eles também devem ter o direito de descontar custos extras dos empregados -especialmente daqueles que residem no emprego-, que hoje não são considerados na hora de pagar os salários.
Com duas empregadas à disposição, a família Leite Ribeiro paga R$ 1.000 por mês de salário para uma cozinheira e R$ 850 mensais para uma arrumadeira, 8% de contribuição previdenciária, férias, 13º salário, além de plano de saúde e transporte para fins de semana.
Se aprovada a implantação de jornada de trabalho para as empregadas domésticas, o que permite que elas também recebam hora extra e adicional noturno, já que ambas residem em seu apartamento, "acho válido. Vamos cumprir, desde que também cumpram sua parte, paguem pela hospedagem. Não cobro telefonemas nem alimentação. Faço gentilezas [como pagar plano de saúde]. Vamos conversar e fazer acertos", diz Maria Lúcia Leite Ribeiro, 65, aposentada.
A dona-de-casa Simone Miyuke de Souza Carvalho, 34, já foi alvo de uma ação trabalhista de sua primeira empregada doméstica, mesmo tendo pago todos os direitos, segundo ela. Apesar do processo, emprega hoje uma doméstica sem registro em carteira, pois, segundo ela, essa profissional não quer ser registrada como doméstica.
Eraildes Aparecida dos Santos, 28, mais conhecida como Idi, confirma que preferia ter o registro de auxiliar de escritório. "Há muito preconceito no mercado de trabalho."
Com salário de R$ 500 e mais R$ 160 para o transporte, Idi tem jornada flexível de cinco a seis horas por dia e trabalha dois sábados por mês.
"Ela vai completar um ano de serviço em dezembro e receberá férias, 13º e abono de um terço. Tudo como manda a lei. Só não pago a contribuição previdenciária", diz a patroa.

Uma mão lava a outra
Ao saber do projeto do governo de tornar o FGTS obrigatório, além de ampliar os direitos dessa categoria, Carvalho diz: "Não sou uma empresa que gera lucro. Nossa relação não é comercial. É uma parceria, uma mão lava a outra".
A dona-de-casa diz que o empregador não pode ser punido. "Concordo que todos os abusos têm de ser combatidos. Conheço pessoas que pedem para a empregada servir o chá às 23h e depois acordar às 6h para colocar a mesa do café. A jornada tem de ser regulamentada, não vivemos na escravidão."
Com renda acima de R$ 10 mil, a família Souza Carvalho diz que, se o governo reduzisse a contribuição previdenciária (hoje é 12% sobre o salário para o patrão e 8% para o empregado) e decretasse a não-obrigatoriedade do pagamento do FGTS e da multa de 40% (no caso de demissão sem justa causa), poderia haver maior formalização no setor.
(FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)



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